Minimalismo Penal

PODER-PUNITIVO E A INCONGRUÊNCIA DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS: A LUZ DO MOVIMENTO MINIMALISMO DO DIREITO PENAL. Problema: A lei de contravenções penais em um Estado de Direito Democrático aos princípios Basilares do Direito Penal? Hipótese: A Lei 3.688/41 não atende aos princípios fundamentadores do direito penal mínimo, notadamente, o principio da intervenção mínima, adequação social e lesividade. Objetivo Geral: Analisar o instituto do Direito Penal Mínimo e seus princípios…

Direito Penal e Processual Penal POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO1 Carolina Freitas Paladino2 Mestranda em Direito Processual Penal e Criminologia – Unibrasil - PR; Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional Curso Professor Luiz Carlos – Curitiba - PR; Professora de Direito…

CONCEITOS Teoria Minimalista Segundo a advogada Cássia Mayssa Gomes, essa teoria, de caráter fragmentário, defende a proporcionalidade na aplicação de um tipo penal, por exemplo, o tipo descrito no artigo 155 do Código Penal, afirma que é crime subtrair coisa alheia móvel, mas será que o legislador ao criar esse tipo penal quis atingir também àquele que subtraí um copo descartável de uma lanchonete ou um pedaço de queijo de um hipermercado? Acho que a resposta mais adequada para essa…

23/03/2015 Abolicionismo penal | Luiz Flávio Gomes Luiz Flávio Gomes Home Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Diretor­ presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós­graduação no Brasil e no exterior. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no professorLFG.com.br…

condições sociais gerais da economia como um todo. O movimento Abolicionista prega a extinção do direito penal, tendo como proposta a composição entre as partes para solucionar os litígios. A crítica mais contundente ao abolicionismo total é que naturalmente voltaria a vingança privada para solucionar os problemas entre os particulares. Um aspecto a ser considerado é que o direito penal e processual penal constituem freios para a força estatal sobre o indivíduo, impedindo sanções…

Ana Paula Ávila Resenha do livro – Direito Penal a Marteladas A princípio, o livro nos traz uma reflexão acerca do império desumano que o direito penal tem construído na sociedade. Nietzsch em suas obras esboça encontrar homens que questionem a história e apresente novos valores. Após deixar de ser magistrado, o autor do presente livro, teve condições de enxergar como as coisas realmente são, tomando por base as obras de Nietzsch, que busca descortinar os pensamentos, dando passagem…

Estigma de criminoso: degradante, minora e piora a situação do sujeito Golfman- despersonaliza o seu eu- aceita o papel que a sociedae impõe A política criminal sendo o filtro entre a criminologia e a dogmática penal - Anil renere deve criar novos tipos penas, novas medidas penais e buscar medidas sociais para que o crime não aconteça; Abolicionistas: acabar com a pena de rpisao não aumenta nem diminui a criminalidade, pois a prisão não consegue reeducar e sim despersonalizar. Punitivismo:

Introdução Silva Sanches começa seu texto afirmando que existe um clamor por leis penais, pela restrição da liberdade em favor da segurança. Este contexto, nas ultimas décadas vem mudando, a afirmação agora é o oposto, minimalização do direito penal. Distorcendo a frase Radbruch sobre a substituição do direito penal para algo melhor do que esta. “No caso de BARATTA, o ponto de orientação minimizer de partida tem de ser a estimativa da injustiça…

posicionamento de Devlin acerca do banimento de certas práticas antes mesmo que o fato se torne lesivo a alguém. Ademais, o presente estudo irá tratar da tolerância liberal defendida por Dworkin, Princípio da Insignificância defendido por Roxin e Minimalismo Penal alegado por Zaffaroni, relacionando-se ao tema da política mais eficaz para controle das drogas comercializadas no país. DESCRIMINALIZAR OU LEGALIZAR? Antes…

1- Abolicionismo Penal Fundamentos básicos: O Abolicionismo Penal não reconhece justificação alguma ao Direito penal e propugnam sua eliminação, ou porque impugnam desde a raiz seu fundamento ético-político, ou porque consideram que as vantagens proporcionadas por ele são inferiores ao custo da tríplice constrição que produz. Essa tríplice constrição diz respeito à limitação da liberdade de ação para os cumpridores da lei, ao submetimento a juízo de todos os…