Microssistemas

especifica sobre o tema que viesse com o intuito de proteger o consumidor. 7) Explique as seguintes características do Código de Defesa do Consumidor: (i) é uma norma principiológica, (ii) norma de ordem pública e interesse social, (iii) compõe um microssistema multidisciplinar. i) Em decorrência, fala-se que o CDC é lei principiológica, de forma que toda a legislação que venha a regular as relações de consumo devem se enquadrar aos preceitos ali estabelecidos. Não se aceita,…

do Adolescente. Já os artigos 51 e 52 cuidam da adoção internacional por estrangeiros cujo domicilio e residência seja fora do Brasil. O Código Civil de 2002 trata da Adoção nos arts. 1618 a 1629. Para os doutrinadores, a Lei n.º 8.069/90, como microssistema jurídico regente dos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes, não foi revogada pelo novo ordenamento jurídico que se impõe, devendo esta ser aplicada em tudo o que não conflitar com o Novo Código Civil. Dessa forma,…

setembro de 1990, quando foi publicada a lei 8.078/90. Por fim, há que considerar que a existência de um verdadeiro microssistema jurídico, em que o objetivo não é tutelar os iguais, cuja proteção já é encontrada no Direito Civil, mas justamente tutelar os desiguais, tratando de maneira diferente fornecedor e consumidor com o fito de alcançar a igualdade. O CDC constitui um microssistema jurídico multidisciplinar na medida em que possui normas que regulam todos os aspectos da…

EFETIVA: SE DÁ COM A EFETIVA TRANSAÇÃO ENTRE O CONSUMIDOR E O FORNECEDOR. PRESUMIDA: É REALIZADA PELA SIMPLES OFERTA OU PELA PUBLICIDADE INSERIDA NO MERCADO DE CONSUMO. A DOUTRINA DIZ, QUE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É CONSIDERADO UM MICROSSISTEMA JURÍDICO, POIS INSERE REGRAS DE NATUREZA CIVIL; ADMINISTRATIVA; PENAL E PROCESSUAL CIVIL. 2) CONCEITO DE CONSUMIDOR O CDC DEFINE CONSUMIDOR COMO SENDO “TODA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVIÇO…

|A - O microssistema – contextos imediatos em que se insere a pessoa em desenvolvimento e desenvolver relações interpessoais, | |atividades e desempenhar determinados papéis, na família na escola, na sala de aulas e no grupo de pares. Refere-se aos | |processos interativos em que, pelo menos uma das partes, é o sujeito em desenvolvimento (Brofenbrenner,1979). | |B- O mesossistema – compreende as inter-relações entre dois ou mais dos principais…

vários contextos de vida onde, directa ou indirectamente, participa (e se desenvolve); conjunto de cinco subsistemas, interligados, cujo centro é o sujeito em desenvolvimento. 1- Microssistema: Contextos imediatos/interactivos do sujeito (família, escola, amigos). 2- Mesossistema: Inter-relações entre dois ou mais microssistemas com os quais o sujeito interage (relação família-escola). 3- Exossistema: Estruturas particulares que afectam o contexto do sujeito, sem interacção deste…

seu desenvolvimento. As relações familiares são, portanto, funcionalizadas em razão da dignidade de cada partícipe. Influenciados por esse novo movimento de constitucionalização do direito, microssistemas foram criados para assegurar ainda mais a proteção da dignidade dos indivíduos. Tais microssistemas, juntos, protegem o indivíduo desde a sua formação, através do Estatuto da criança e do Adolescente até a velhice com o Estatuto do idoso, conforme dispõe nos seguintes dispositivos…

impulsionadores de desenvolvimento; Contexto é o meio ambiente em que se insere o individuo e que assume vários níveis (micro, mesa, exo e microssistemas); Tempo significa o desenvolvimento em termos históricos. Bronfenbrenner criticou os modelos de pesquisa onde o ambiente é visto como uma estrutura estática, delimitando onde está o individuo em desenvolvimento, isto é o microssistema que tem como definição ser um padrão de atividades e interações num determinado ambiente específico…

Aos poucos, as relaes vo se expandindo dentro do grupo familiar, formando, dentro deste sistema, vrios subsistemas, como a relao pai-criana e a relao entre irmos. A famlia com a qual a criana interage diretamente denominada de microssistema. Idealmente, o microssistema familiar a maior fonte de segurana, proteo, afeto, bem-estar e apoio para a criana. Nele a criana exercita papis e experimenta situaes, sentimentos e atividades. Dentro dele, a criana desenvolve o senso de permanncia e o…

habilidades sociais da criança iniciam-se no lar, depois da família o outro microssistema que tem muita influência nas relações interpessoais da criança é a escola. Na escola ampliam-se a quantidade e a diversidade de interlocutores, ampliando também as oportunidades de aperfeiçoar o repertório social da criança, por meio das transições ecológicas, ou seja, com a entrada na escola, a criança passa a transitar entre dois microssistema (lar/escola). As demandas estabelecidas pela…