Mevio Figura E Ticio Batista

ART 2º , CAPUT, do CP Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Lei Abolicionista (grifo amarelo): supressão da figura criminosa (“abolitio Criminis”) Natureza jurídica do “abolitio Criminis: 1ª C: exclusão da tipicidade, extinguindo, por conseguinte, a punibilidade (Flávio Monteiro de Barros) 2ª C – Adotada pelo CP: Causa de extinção da punibilidade: É a

fonte e na identificação do autor. Língua Portuguesa • As personagens: São as pessoas, ou seres, viventes ou não, forças naturais ou fatores ambientais, que desempenham papel no desenrolar dos fatos. Toda narrativa tem um protagonista que é a figura central, o herói ou heroína, personagem principal da história. 1 A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos O personagem, pessoa ou objeto, que se opõe aos designos do…

de Freitas Claudirene de Moura Santos Silva Rita Revisão de provas  de Cássia Queiroz Gorgati Ana Maria Benfica Serviços editoriais  Paula Mazzoco Ana Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do…

da Previdência Social, indicando os representantes dos trabalhadores, empregadores e aposentados. QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – RGPS Assinale C (certo) ou E (errado) ou a assertiva correta. 01. (Procurador/INSS/1999 – Adaptada) Se Tício, aposentado pela Previdência Social a partir de 5 de julho de 2009, passou a perceber proventos de R$ 800,00, terá direito à grati cação natalina paga pelo INSS, a qual, mantendo-se inalterados os proventos, equivalerá, em dezembro do…

seu serviço no percentual de: a) cinco por cento b) oito por cento c) dez por cento d) doze por cento e) quinze por cento 44 - Q368476 ( Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Direito Previdenciário / Pensão por morte; ) Mévio morreu e deixou como dependentes seu filho Júnior, sua ex-esposa Jéssica e sua companheira Luciana. No caso de falecimento de Jéssica, o percentual da pensão por morte . a) será revertido integralmente para Júnior. b) será dividido…

doméstico a seu serviço no percentual de: a) cinco por cento b) oito por cento c) dez por cento d) doze por cento e) quinze por cento 44 - Q368476 ( Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Direito Previdenciário / Pensão por morte; ) Mévio morreu e deixou como dependentes seu filho Júnior, sua ex-esposa Jéssica e sua companheira Luciana. No caso de falecimento de Jéssica, o percentual da pensão por morte . a) será revertido integralmente para Júnior. b) será dividido…

hermenêutica ontológica (modo de ser) que ajudará o intérprete a conduzir o entrelaçamento entre Pessoa e Direito. No mundo pós-moderno, o jurista não pode ficar adstrito ao conceito de pessoa (sujeito) abstrata, tal como os atores mitológicos Tício, Mévio e Caio. Ora, na maioria das vezes, o que se vê é um completo esvaziamento do conceito de pessoa. Um novo viés epistemológico O Direito, instruído pela hermenêutica filosófica, deve desenvolver um discurso mais sólido com a…

realidade pós-moderna é marcada pela hipercomplexidade. De acordo com Antônio Junqueira de Azevedo, o próprio direito é um sistema complexo de segunda ordem.10 Na contemporaneidade, os prosaicos exemplos de negócios e atos jurídicos entre Tício, Caio e Mévio, comuns nas aulas de Direito Romano e de Direito Civil do passado (ou até do presente), não conseguem resolver os casos de maior complexidade, particularmente aqueles relativos a colisões entre direitos considerados…

SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua…

705/412). Nesse habeas corpus encontra-se o seguinte trecho: “O postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela chefia da instituição, a figura do acusador de exceção. (...) A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição”. No mesmo sentido, confira-se a jurisprudência do Superior…