Metodos De Interpretação Da Constituição

Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. *5- Conceitue o movimento chamado de constitucionalismo indicando os marcos históricos. Trata-se do movimento político, ideológico e jurídico que determinou os princípios basilares da organização do Estado e limitação do poder político dos governos e governantes. Isso foi possível devido à previsão de direitos e garantias fundamentais formalizados em um documento escrito. Tal qual como ocorre com a Constituição de 1988. *6- Conceitue…

Meios de interpretação: Interpretação Progressiva Diz-se progressiva a interpretação quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos, procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual. Por exemplo, o CPP não cuidou do mandado de prisão via fax, justamente porque o CPP é de 1941 e o primeiro sistema de fax ocorreu em 1949 no Japão. Hoje, entretanto, é muito comum os Tribunais, quando a condenação é por eles decretada, ordenar a…

constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto constitucional, a) Deve-­‐se buscar uma interpretação conciliatória entre os dispositivos, pois não é possível considerar a existência de normas inconstitucionais originárias no texto da Constituição. b) Será descartada a norma que afronta as cláusulas pétreas com…

indeterminado e não apreensível em sua totalidade. "A interpretação é arte...Pois em geral é construção de um determinado finito a partir de um indeterminado infinito; 05( F ) - Para Schleiermacher "Todo discurso somente pode ser apreendido sob a pressuposição do entendimento da totalidade da linguagem ..." e “somente pode ser compreendido através do conhecimento da inteira vida histórica a qual ele pertence...”, sem o que não há interpretação; 06( F ) - Em si mesma, "cada…

jurídico a norma que é incompatível com a Constituição, não podendo substituí-la ou outra. Esta tese existe em respeito à separação dos poderes, porque se o Judiciário pudesse ser legislador positivo (isto é, acrescentar outra lei ou sentido normativo inexistente), estaria violando as prerrogativas do Legislativo, porque cabe a este fazer leis, e não ao Judiciário. A tese do legislador negativo tem mais aplicação na interpretação conforme a Constituição, porque neste caso o Judiciário,…

vive a Constituição é um legítimo intérprete” >> cidadãos, grupos de interesse, órgãos estatais, o sistema público e a opinião pública. Não há norma jurídica senão norma jurídica interpretada: interpretar um ato normativo nada mais é do que coloca-lo no tempo ou integrá-lo na realidade pública, logo, não se trata de uma decisão prévia, simples e acabada. 1. TESE FUNDAMENTAL, ESTÁGIO DO PROBLEMA. - Tarefas e objetivos da interpretação constitucional? - Quais seriam os métodos da…

possui, e o em qual sentido ela pode ser aplicada efetivando seu objetivo de criação. Essa atividade traz a descoberta das expressões utilizadas pelo legislador certificando a constitucionalidade da interpretação. Como exemplo, para esclarecer tal conceito, analisamos o artigo 196 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos

preliminarmente da dignidade da pessoa humana, suas características e classificação doutrinária. A dignidade da pessoa humana se expressa na Constituição Federal por meio dos princípios fundamentais, por isso carece que se abordem tais princípios, examinando suas principais características. Para alcançar um melhor entendimento da jurisprudência, é adequado o estudo da interpretação constitucional. Uma vez examinados tais pressupostos, passa-se a análise do posicionamento do Supremo…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 2 MÉTODOS HERMENEUTICOS Os chamados métodos de interpretação são regras técnicas que visam a obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Esses problemas são de ordem sintática, semântica e programática. 2.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referem-se a questões

Hermenêutica Jurídica “Texto” -> ambigüidades Mediado pela interpretação -> Textos Religiosos (escrituras) Literários Jurídicos “Hermes” -> “Mercúrio” = “interpretar” Hermenêutica = arte de interpretar. Pontos nº 2 – Concepções Epistemológicas Da ciência Jurídica - Técnicas Interpretativas e Escolas hermenêuticas 3- Hermenêuticas Jurídica - Evolução Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Bases Fontes Interpretação das normas ”Sacralização” o religioso \ o jurídico…