Metodos De Interpretação Da Constituição

questionar qual a intenção do legislador quando criou a norma. Necessidade de se questionar qual seria a intenção do legislador, se no seu tempo houvesse os fenômenos que se encontram nos dias atuais. Na impossibilidade de uma solução pela interpretação da vontade do legislador, deve o juiz decidir com base na livre pesquisa do direito, na observação de fatos sociais. Apego, de início à pureza da Escola da Exegese: o intérprete deve se manter fiel à vontade do legislador.…

técnico, define-se hermenêutica como a ciência e a arte de interpretação bíblica. É tida como uma ciência em razão de contar com normas ou regras, que podem ser classificadas num sistema ordenado; é dita ser uma arte porque a comunicação é flexível, e, portanto uma aplicação mecânica e rígida das regras poderá distorcer seu verdadeiro ou pretendido sentido. Modernamente, contudo, é compreendida como a teoria ou a filosofia da interpretação, viabilizando a percepção do texto além de suas…

constituições e seus métodos interpretativos por Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva Sumário: I. Introdução. II. Separação dos poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método de análise. III. II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia;…

(antecede a ideia de Constituição) sofre influências dos Hebreus, Helênicos, Romanos, Greco-romanos, monoteístas (Islamismo). *ordem normativa (12 tábuas) *lei que se aplica a todos (excluindo o rei/imperador) *rol de direitos reconhecidos aos indivíduos *reconhecimento das ordens normativas (estatal, religiosa) 2) Moderno – Magna Carta (1215) *marcos históricos: -Inglaterra (1215) -EUA (1776) -França (1789) – Revolução Francesa *constituição é a forma de…

Sapienza e pela Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata. Palestrante renomado abordou nos no Lançamento da revista campo jurídico com os temas de Neoconstitucionalismo e Interpretação Jurídica. O neoconstitucionalismo para Ricardo Maurício é entendido como o novo paradigma ou mesmo o novo modelo de compreensão e interpretação do direito constitucional na sociedade contemporânea. Ele surge historicamente após a segunda grande guerra mundial como decorrência do esgotamento do…

cujo enfoque principal é a compatibilização jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de origem alemã, haja vista os influxos da tendência metodológica da Lei Fundamental de Bonn na Constituição de 1988. Na primeira parte do texto, verifica-se a introdução da matéria em estudo, principalmente na sua delimitação histórica, na qual o autor chama atenção para atual…

Hermenêutica Constitucional – Uma Sociedade Aberta O autor faz crítica à teoria da interpretação vinculada a uma interpretação de uma sociedade fechada, principalmente por interpretes unicamente juiz e aqueles participantes formais do processo constitucional. A interpretação constitucional deve ser vinculada a uma sociedade aberta e pluralista. Haberle conceitua a interpretação como, quem vive a norma interpreta-a. Como não são apenas os interpretes jurídicos que vivem a norma, por…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: SOCIEDADE , DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Leonardo Fernandes dos Santos Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM) Não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm a força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente

então em um período constitucional em que as constituições passam a ser escritas e influenciadas por movimentos liberais do séc. XVII. O surgimento do Constitucionalismo Moderno2 se deu efetivamente com o surgimento de dois textos normativos: A constituição dos Estados Unidos da América de 14 de setembro de 1787, e da França de três de setembro de 1791, ambas escritas e rígidas, pois assim os Estados poderiam diminuir a soberania dos Poderes Públicos. O Constitucionalismo Moderno é o…

Tópica, que privilegia a discussão do problema com preterição dos textos legais no processo de criação da norma, a metódica resultante adota as conquistas da Filosofia Hermenêutica, ajustando à Ciência do Direito o método compreensivo-interpretativo das ciências humanas, que alia à interpretação dos textos normativos a hermenêutica da realidade, havidos momentos imprescindíveis à concretização da norma. Desta maneira, a metódica alcança a maturidade nas concepções de Konrad Hesse e…