Metodos De Interpretação Da Constituição

doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. a) Sentido politico b) Sentido sociológico c) Sentido jurídico d) Sentido culturalista e) Sentido simbólico Questão 02) Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida. a) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a participação popular b) Constituição…

Evolução Histórica da Hermenêutica O termo Hermenêutica significa o ato de interpretar ou explicar. Na esfera jurídica é usado para identificar o modo de interpretação das leis, com o propósito de alcançar o sentido exato das mesmas ou o pensamento exato do legislador. O objetivo é extrair o objetivo da norma. No período antigo, a Hermenêutica tinha um sentido de tradução divina. A origem da palavra Hermenêutica vem de Hermes, deus grego que era mensageiro do Olimpo porque era o agente…

Constitucional Tanto a Hermenêutica Clássica quanto a Constitucional são espécies normativas. A interpretação constuticional tem relação exata entre Constituição e lei, sendo que a lei tem papel de regular uma conduta, sendo que, quando ocorre um fato típico que está diretamente descrito na norma, deverá ser aplicada uma sanção adequada com o tipo de conduta; Já a Constituição, é uma espécie normativa que preocupa-se com a organização do Estado, além de regular a…

ANÁLISE: DA DECISÃO DA ADI N. 3062 A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA INTERPRETAÇÃO E SUAS CORRELAÇÕES DE KARL LARENZ. Anna Beatriz Silva Sérgio Poggi Aubert Victor Hugo Barros Nelo RESUMO O presente exercício tem por finalidade analisar a decisão da ADI N. 3062 – PGR VS. Governador e AL-GO – segundo os critérios de interpretação teorizados por Karl Larenz. INTRODUÇÃO A interpretação no processo de aplicação da lei é, segundo Larenz, um processo de duplo sentido, uma atividade de mediação que…

Jurídica em Crise) 11 Aula 05 (Técnicas de Interpretação) 15 [trabalho aula 5] Interpretação Restritiva ou Extensiva 18 Aula 06 (Teoria Pura do Direito – Kelsen) 21 Aula 07 (Integração do ordenamento legal) 23 Aula 08 (Hermeneutica Constitucional) 25 Conclusão 28 Referência bibliográficas 29 Introdução Hermenêutica, do grego hermeneuein, é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação — capaz de tornar…

RESUMO: Introdução A Teoria da Constituição é composta estudos teóricos além da dogmática, entre os quais se inclui a hermenêutica e a interpretação constitucional. 1. Pragmática. Interpretação é atribuir sentido à norma na aplicação ao caso concreto. 2. Hermenêutica geral é insuficiente para a aplicação constitucional. Constituição apresenta particularidades além do direito infraconstitucional, tais como inicialidade, supremacia da ordem jurídica, coloquialidade dos termos, regulamentação

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Origem e formação do Estado O Estado é uma instituição cultural e histórica. a) Estado e Antiguidade Oriental b) Estado e civilização grega c) Estado e a civilização romana Formação do Estado moderno “Estado” e civilização medieval Do ponto de vista jurídico, o sistema feudal caracterizava-se por uma multiplicidade de ordens jurídicas: a) direito imperial; b) ordenações feudais; c) direito eclesiástico; d) direito

A virtude está no meio, no justo equilíbrio entre os extremos”. Disserte sobre o “princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição”. O princípio da razoabilidade surguiu a partir da idéia de razoabilidade da doutrina norte-americana, tem sua origem e desenvolvimento ligados à garantia do devido processo legal substantivo. O princípio da proporcionalidade tem origem alemã, para esse princípio o intérprete deve buscar sempre decisões prudentes,…

QUANTO AOS METODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1) No tocante a existência de um método ideal de interpretação deve-se inicialmente assinalar que os métodos não são autônomos. Não há que se falar em hierarquia de métodos, tão pouco em que a utilização em maior grau de um deles deva necessariamente excluir a aplicação de outro. Ademais, nas palavras do professor Inocêncio Coelho Mártires[1]: “...atualmente, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos,…

princípios. O Estado constitucional: a idéia de constituição, origem e características do constitucionalismo. O Poder Constituinte: natureza, espécies, titularidade, o pensamento político-jurídico de Sieyès e limitações ao Poder de Reforma. Teoria da Constituição: classificação das constituições. Conceito de Constituição: sentido sociológico, político, jurídico e outros sentidos. Constituição como um sistema de princípios e normas. Interpretação, integração e aplicação das normas…