Metodos De Interpretação Da Constituição

atividade interpretativa do aplicador do Direito. Desse modo, a interpretação do aplicador do Direito é verdadeira produção normativa, na medida em que concretiza as expressões da lei para que seja aplicada na prática, levando em conta o texto (limite do intérprete) e também o contexto (peculiaridades do caso concreto e valores pessoais do intérprete). De modo simplista, o texto é o conjunto de palavras e a norma é o produto da interpretação dos textos jurídicos. O juiz só afere a…

29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se ao fato – Subsunção – premissa maior norma e…

presente exatamente para isso, entrando para participar e suprir esta necessidade. Foz do Iguaçu, 31 de julho de 2012. Sistema de ciência positiva do direito Tomo 4 Pontes de Miranda p.15 e 27 cap/ método cientifico no direito 1-Real e sensível. Assim como duas figuras podem ser geometricamente iguais e psicologicamente diferentes (e.g. O retângulo assentado sobre o lado e o mesmo assentado sobre o vértice de um dos ângulos,…

encontre consentâneos nas palavras "hermeneuein" (interpretar), "hermeneia" (interpretação), "hermeios" (sacerdote do oráculo de Delfos) e "Hermes" (o mensageiro, na mitologia antiga ocidental). II - O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. III - Tanto a norma, quanto a construção da interpretação (sentido) desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças…

Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes da nova ordem econômica geraram discussões teóricas, as quais coincidiram com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Portanto, o…

contemporânea onde onde surgi as primeiras constituições escritas como instrumento de contenção do poder,dois foram os marcos históricos , a constituição norte-americana e a francesa 1791. (NEO CONSTITUCIONALISMO) um constitucionalismo pós moderno ou pós positivismo que busca dentro dessa nova realidade não só a limitação do poder político mais sim uma busca por uma constituição que vise guardar os direitos fundamentais e incorporar junto, os direitos fraternais e sociais . O neo…

do Piauí-UESPI Promotor de Justiça 1 – Introdução A hermenêutica constitucional, como ciência que fornece parâmetros racionais para guiar o processo de interpretação-aplicação das normas constitucionais, pressupõe um background teórico prévio sobre a Constituição, isto é, uma pré-compreensão da Constituição. Nesta abordagem a Constituição é pressuposta como uma norma jurídica obrigatória. Vale dizer, que as normas constitucionais (princípios ou regras) têm força de lei e, sempre que possível

norma. Esta última é a real mensagem que o texto busca passar para seu destinatário. A interpretação conforme a constituição, segundo o Ministro Sepúlveda Pertence, é uma técnica de controle de constitucionalidade que encontra o limite de sua utilização no raio das possibilidades hermenêuticas de extrair do texto uma significação normativa harmônica com a constituição. A interpretação conforme a constituição pode ser com ou sem redução de texto. Quando há a redução de texto é declarada…

| A Constituição, a garantia fundamental ao acesso à Justiça e a assistência judiciária gratuita. | | Estudo de caso | |[pic]

DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO * INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. * HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são iguais perante a