Meta 2 Universalizar O Ensino Fundamental De Nove Anos Para Toda População De 6 A 14 Anos

no texto constitucional e este é hierarquicamente superior à LDB, como sabemos. 2- A EDUCAÇÃO INSPIRA-SE NOS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE E NOS IDEAIS DE SOLIDARIEDADE HUMANA. Trata-se de norma meramente descritiva, sem eficácia prática, tendo em vista o seu conteúdo inespecífico. Ademais, os princípios da liberdade e da solidariedade são princípios gerais, estabelecidos no título I da Constituição Federal, que regem toda a sociedade e todo o direito pátrio. Por fim, cumpre-nos esclarecer…

aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2o São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da…

bibliográficas.( passo 2) Essa lei vem por meio dizer que a Política Nacional de Educação (PNE) pode articular diversos níveis e sistema na função normativa e supletiva em relação das instancias educacionais.Já segunda essa lei o tema a total liberdade de organização do sistema de ensino ou pelo único sistema de educação do ensino fundamental e médio. Já os outros sistemas de ensino federal e municipal tem a organização das unidades escolares que ocorre o ensino. Já a…

arrecadados no Município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 1) Listar os impostos Federais, Estaduais e Municipais - diretos e indiretos estabelecidos na Constituição de 1988 que são aplicados na manutenção no desenvolvimento do ensino. O PNE ( Plano Nacional de Educação ) tem os objetivos: a) A elevação global da qualidade do nível de escolaridade da população; b) A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis; c) A redução das desigualdades…

BÁSICA Profa. Maria Ephigênia Objetivos Legislação educacional: princípios e fins da educação. Sistema de ensino e organização curricular.  Conceituação e organização de sistema de ensino. Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.  O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.  Política pública e financiamento do ensino. Fins da educação nacional  Educação: é definida em sentido amplo, são os diferentes processos…

do PDE, PNE- Plano Nacional de Educação, as principais metas do PNE, PNE- 2011 – 2020 e conclusão. O objetivo deste trabalho, é discutir o tema com o intuito de facilitar a compreensão, explanando os aspectos referentes ao plano de forma a construir uma linha de raciocínio desde a origem, passando por sua construção até sua implementação no novo Plano Nacional de Educação que foi sancionado pela presidente Dilma no dia 25 de junho deste ano. Utilizamos artigos pesquisados na internet,…

educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio (CURY, 2008). A flexibilização da organização de períodos escolares, promoção, transferência e reclassificação de alunos é uma de suas características. (CURY, 2002). Com a inserção da nova LDB, a educação infantil passou a ser obrigatória para as crianças a partir de quatro anos de idade, passando pelo ensino fundamental, continuando no ensino médio, até os 17 anos de idade sendo opcional o…

Considerações sobre as Metas e suas respectivas Estratégias Os colegas irão observar, ao longo das metas e estratégias, a diferença entre intenções e realidade. Como todos os demais PNEs, constata-se que as propostas não passam de recomendações, sem caráter compulsório, uma vez que não existem sanções pelo descumprimento dessas metas. Dada as profundas diferenças sócio/econômicas entre estados e municípios das várias regiões brasileiras, é fácil deduzir que os do Norte/Nordeste não terão…

pontos positivos e negativos da municipalização do ensino, chegamos a seguinte conclusão. Defendemos a municipalização do ensino. Perante os pontos positivos, destacamos a descentralização do ensino infantil do poder do estado, trazendo assim a possibilidade das prefeituras proporcionarem uma educação melhor às crianças. Padronização da metodologia de ensino infantil nas cidades, levando em consideração a cultura local. A abrangência de todo o ensino infantil. Contudo a…

constantes transformações, espera-se que esses métodos e Leis estimulem o processo de ensino aprendizagem, além de despertar a conscientização, pois a escola é um espaço de construção de conhecimentos. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- (LBD Lei nº 9394/96) A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e…