Mesario Eleitoral

Fechar Avaliação: CCJ0066_AV1_200802076028 » DIREITO ELEITORAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 200802076028 - VINICIUS DE MENEZES ROSA Professor: MONICA CAVALIERI FETZNER Turma: 9005/AE Nota da Prova: 3,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 07/10/2013 14:14:43 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 200802258382) Pontos: 0,0 / 0,5 Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade

.CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Gustavo Becker Octavio M. Telles CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Com a Lei 9.507/97 (Lei das Eleições) A legislação correlata e complementar ao Código, bem como um grande compêndio de normas eleitorais,além das Súmulas do TSE, podem ser consultados em www.suspensa.brturbo PROJECTO EDITORIAL © 2002 Gustavo Becker Todos os direitos desta edição reservados PROJECTO EDITORIAL projecto@brturbo.com EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E C…

públicas. Logo, atualmente, não é mais possível a contratação, concomitante, de servidores públicos e de empregados públicos para os órgãos e entidades retromencionados. 3. Função Pública: todo cargo tem função, mas nem toda função tem cargo. Ex: mesário eleitoral, júri de tribunal. 4. Funcionário público: termo não mais utilizado no Direito Administrativo, somente no Direito Penal (substituído por Agente Público). Na seara do direito penal ela é empregada abarcando todos os agentes…

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco HISTÓRIA A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país. Compete a ela organizar, fiscalizar e realizar as eleições, sendo fundamental à manutenção da democracia eleitoral. Essa Justiça é representada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo sediado em Brasília; pelos Tribunais Regionais…

concedido a todos os nacionais, independentemente de fixação de condições de nascimento, econômicas, culturais ou outras condições especiais. OS ANALFABETOS Os analfabetos, apesar de poderem votar, (facultativo), permaneceram privados da capacidade eleitoral passiva, o que significa que não podem disputar qualquer cargo eletivo. VOTO E ESCRUTINIO Voto: é o ato por meio do qual se exercita o sufrágio, ou seja, o direito de votar (escolher seu candidato) e ser votado, ( ser escolhido…

Honoríficos: são os agentes convocados ou nomeados para prestarem serviços de natureza transitória, sem vínculo empregatício, e em geral, sem remuneração. Constituem os munus publicos (serviços relevantes). Exs.: jurados, comissários de menores, mesários eleitorais; Enquanto exercerem a função; Submetem-se à hierarquia e são considerados funcionários públicos para fins penais. Agentes Delegados: são os particulares que exercem funções delegadas da Administração Pública, e que são os…

História As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórico, os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente em 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir da Constituição de 1988 O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o procedimento, desde…

denominados de: Alternativas 1 - servidores públicos. 2 - empregados públicos. 3 - agentes honoríficos. 4 - agentes credenciados. 5 - agentes políticos. Sua resposta 2 - empregados públicos. Questão 4 Nota: Não gerada Os mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares podem ser classificados como agentes: Alternativas 1 - políticos da administração pública. 2 - delegados da administração pública. 3 - honoríficos da administração pública. 4 -…

de Bens Imóveis, a recomendação é que busque a requisição de bens imóveis públicos antes dos imóveis particulares, desde que a disposição do imóvel público não acarrete prejuízos à população. Exemplo: requisitar um hospital para instalação de eleitorais, quando seria menos danoso requisitar uma escola de propriedade particular. Assim sendo, sempre será requisitado o imóvel que melhor atender a necessidade da ocasião, sem eventuais prejuízos para a população. Requisições…

profissionais, a serviço da Administração Pública. No Código Penal Brasileiro, contudo, há referência a funcionário público, que tem abrangência maior que a do servidor público. Um mesário, por exemplo, ao exercer uma função pública (ajudar no processo eleitoral), é funcionário público (em relação aos atos praticados como mesário), apesar de ter uma função pública transitória e não remunerada. Conceitos: Agente públicos- é todo aquele que exerce serviços públicos (permanente/…