Mesario Eleitoral

Juliana Ajala Letícia Pino Sumário O que é sistema partidário/partido político? O voto Voto no Brasil Eleições 2012 As eleições e as ordenações A primeira Eleição As leis Eleitorais do Império O retorno da democracia Urnas Eletrônicas Condições de elegibilidade O que é lei “ficha limpa”? O que é Reforma Política? Porque a reforma política é tão discutida? Introdução

DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DISCIPLINA DE DIREITO ELEITORAL A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. JOÃO PAULO RUVIRA TONETI PONTA GROSSA 2013 A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Autor: JOÃO PAULO RUVIRA TONETI: joaoruvira@hotmail.com Palavras - chave: Posicionamento, constituição federal, direito eleitoral, tripartição, poderes.…

DIREITO DISCIPLINA: TGP - Teoria Geral do Processo PROFESSOR: Damião Severiano de Sousa ADE – Avaliação Discente Efetiva – U1 3° Listão de Exercícios – 1ª Unidade Parte I – Questões Objetivas 01- (Exame de Ordem) O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de: (a) Até 07 Ministros (b) Pelo menos 07 Ministros (c) De 07 Ministros (d) Pode ultrapassar de 07 Ministros 02- (Exame da OAB) A Justiça de Paz terá seus membros: (a) Nomeados, após concurso público (b) Escolhidos…

Avaliação: CCJ0066_AV1_ » DIREITO ELEITORAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: MONICA CAVALIERI FETZNER Turma: 9002/AB Nota da Prova: 5,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 03/10/2013 21:30:05 1a Questão (Ref.: 201201375704) 2a sem.: AULA 6 Pontos: 0,5 / 0,5 Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso, ficará suspenso o recebimento pelo partido…

Crimes Eleitorais São condutas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral. Exemplo: aquele que tenta comprar voto de alguém ofende, além da lisura e legitimidade das eleições,o princípio da liberdade e do sigilo do voto, que são os bens jurídicos resguardados pelo art. 299 do Código Eleitoral (CE). Previsão Legal - Os crimes eleitorais estão claramente descritos na lei eleitoral e…

Subdividem-se em servidores públicos, empregados públicos e temporários. • Agentes honoríficos - são cidadãos requisitados ou designados, temporariamente, para atuação em colaboração com o Estado, normalmente sem remuneração. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza. • Agentes delegados - São particulares que recebem autorização do Poder Público para prestação de serviço público…

público estadual, estiver em efetivo exercício na data da instalação da Comissão Eleitoral da Escola e atender às demais condições estabelecidas no art. 20, incisos e parágrafos, da Lei n° 10.576/95, e suas alterações. Art. 4º Todos os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, excetuados aqueles constantes nos incisos e parágrafo único do art. 35 do Decreto nº 49.502/12, instalarão as Comissões Eleitorais da Escola na primeira quinzena do mês de setembro do último ano do…

Coordenadores, Diretores, Alunos. Objetivos: ➢ Conscientizar alunos do Ensino Fundamental II (idades de 10 a 14 anos) quanto à importância da política para sua cidade, estado e país. Método: ➢ Aproveitando o ano eleitoral no âmbito municipal (prefeito e vereadores), utilizar os candidatos reais para desenvolver o senso político nos alunos. ➢ Este deverá ser um projeto multidisciplinar, no qual várias disciplinas do currículo deverão se envolver,…

órgão ou entidade na qual se desenvolvem as atividades, constando o período de dedicação do aluno. Carga horária especificada na declaração. 40 horas. Trabalho como mesário ou presidente de junta eleitoral (em eleições federais ou municipais). Declaração do Regional Eleitoral. 10 horas (mesário); 15 horas (presidente); Em caso de segundo turno, serão acrescidas 10 horas para ambas as funções. 50 horas. Participação em eventos de natureza …

de Classe. COMO ATUAR 1- Às 7 horas da manhã começam os preparativos para a votação nas seções eleitorais. 2- Esteja na Seção neste horário, com sua credencial e, imediatamente, apresente-a ao Presidente da mesa. 1 3- Presencie o início dos trabalhos, O FISCAL TEM DIREIDO DE ESTAR E PERMANECER NA SEÇÃO NESTE HORÁRIO E FISCALIZAR O INÍCIO DOS TRABALHOS ( art. 142, do Código Eleitoral). 4- Seja educado, porém firme em sua atuação, pois a sua função é FISCALIZAR para que…