Memorias Aborto Pratica Penal

A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil Debora Diniz 1, Vanessa Canabarro Dios 2, Miryam Mastrella 3, Alberto Pereira Madeiro 4 Resumo Este artigo analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem,…

65Penal 07/08/13 Principio da consunção Artigo-121 Dos crimes contra a vida O Estado tem a incumbência de prestar a tutela jurisdicional ao individuo que integra a sociedade a tutela exercida pelo direito penal tem dentro dos seus objetivos aplicar sanção ao individuo infrator da lei. No titulo primeiro da parte especial do código, então definidos os crimes que atingem a pessoa em seu aspecto físico ou moral. Segundo Carrara o homicídio sempre foi punido através dos tempos, de…

morte, mas ao final a intenção não é executada por algum motivo, depois descoberto, esta situação caracteriza-se por tentativa de homicídio, e essas tentativas podem ser classificadas : a) Tentativa branca de homicídio: ocorre quando o agente prática o ato, porém a vítima não sofre nenhuma lesão, a não ser o psicológico. b) Tentativa cruenta de homicídio: ocorre quando a vítima é atingida pelo agente, mas sofre apenas lesão. c) Progressão criminosa: O agente inicia com a intenção de somente

CURSO DE DIREITO PENAL III ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 01 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes

do senso moral médio da humanidade civilizada". Comete homicídio quem provoca a morte de outrem, ou, na linguagem do Código Penal, em seu artigo 121, caput, aquele que mata alguém. Como se pode inferir do tipo básico (fundamental/simples), o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. De se observar que o homicídio, segundo a sistemática do Estatuto Penal, apresenta-se sob três modalidades: homicídio doloso simples, homicídio doloso qualificado e homicídio culposo. Não há, pois

específicos: • Erotologia forense; • Obstetrícia forense; • Himenologia forense; Erotologia Forense: Estuda os crimes sexuais e os desvios sexuais. Crimes Sexuais: Os crimes sexuais apresentam várias formas de apresentação em nosso Código Penal. Eis os mais freqüentes e a contribuição da perícia para sua caracterização: Estupro - Conjunção carnal com violência ou grave ameaça. Conjunção carnal: é a intromissão parcial ou total do pênis em ereção na vagina,…

A questão do aborto O aborto é hoje um dos grandes problemas de Saúde Pública que enfrentamos. Quase 20 milhões de mulheres no mundo realizam abortos inseguros todo ano, sendo que muitas destas acabam morrendo ou ficando com sequelas graves. Com a queda das taxas de fecundidade no mundo todo, a questão do planejamento familiar e dos direitos reprodutivos ocupou o lugar da discussão sobre o “problema” do crescimento populacional, principalmente após a Conferência Internacional sobre População

ito “CRIMES CONTRA A VIDA” O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma…

venha ser aborto, muito embora o tema seja tão comum, adequando-se a diversos discursos e visões diferentes, o que de fato significa a privação da vida intra-uterina. No último século surgiram indagações a respeito da vida, desde a concepção, até a morte. Com o avanço da medicina, é permanentemente discutida a possibilidade de (des)criminalização do aborto, levando em consideração o bem estar das mães sob o principio da dignidade da pessoa humana, adverso no que está previsto no Código…

ABORTO DE FETO ANENCEFALO ABORTO DE FETO ANENCEFALO 1 INTRODUÇÃO Em que pese o direito à vida estar assegurado como direito fundamental no "caput" do artigo 5º da Constituição Federal, existem previsões legais que confrontam este direito, tais como a legítima defesa e o aborto. Segundo a doutrina, aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção, o qual está penalmente tipificado no artigo 124 e seguintes do Código Penal. O aborto pode ser espontâneo, acidental