APL 2898 RJ 20

GARCIA COUTO MARI RELATOR: DESEMBARGADOR GERALDO PRADO Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, c.c. artigo 8.º da Lei 8.072/90, artigo 157, § 2.º, incisos I e II, e artigo 157, § 3.º, in fine, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal. EMENTA: APELAÇÃO. APELADOS DENUNCIADOS E ABSOLVIDOS DA PRÁTICA DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 288, PARÁGRAFO ÚNICO, 157, § 2.º, INCISOS I E II, E 157, § 3.º, IN FINE, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO. RISCO DE FALSA MEMÓRIA. PROVA INSUFICIENTE A ENSEJAR DECRETO CONDENATÓRIO. Apelados denunciados pela prática do ilícito penal previsto nos artigos 288, parágrafo único, 157, § 2º, incisos I e II, e 157, § 3.º, in fine, todos do Código Penal. Conjunto probatório constituído por declarações de uma das vítimas, que afirma ser impossível a identificação dos agentes, pois no momento do fato eles estavam vestidos de preto e com toucas, e pelo depoimento da outra vítima, que afirma o reconhecimento, porém realizado sem observância ao disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Considerando, ainda, que um deles estava preso no dia do fato, tal reconhecimento tem sua credibilidade afetada. AP 2898/FE 1 Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Probabilidade da ocorrência de falsas memórias. “E isso ocorre quando falsas recordações são construídas combinando-se recordações verdadeiras com conteúdo das sugestões…

oral, o examinador pergunta: candidato, qual a diferença entre tentativa branca (incruenta) e tentativa vermelha (cruenta)? Guardem na memória: A cor branca transmite a ideia de algo íntegro, sem manchas, ou seja, a vítima não é atingida pela conduta do agente. A cor vermelha, por sua vez, traz à memória o sangue. Nesse caso, portanto, o alvo do criminoso é atingido, ferido. BONS ESTUDOS! 2. Prova oral, o examinador pergunta: candidato, o que é investigação defensiva? Guardem na…

São Paulo, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. BREVE SÍNTESE O ora Apelante foi denunciado pela suposta pratica do delito previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal, pois teria no dia 16 de abril de 2014, por volta das 19h30, na Rua Budapeste, Vila Valparaiso, na cidade de Santo André, em concurso e unidade de desígnios com XXXXXX XXXXXXX, subtraído, para ambos, mediante grave ameaça e simulando a posse de arma de fogo, uma bolsa, documentos pessoais,…

conformado com a sentença, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo que as mesmas sejam recebidas e juntadas em seus regulares efeitos legais, e após juízo de retratação sejam remetidas á instância superior. Nestes termos, com inclusos os documentos Pede a espera deferimento. Goiânia, 14 de abril de 2015. Amanda Cozac Roos OAB XX-XX RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Tiago Jesus da Conceição de Souza Apelado: Ministério Público de Goiás Processo nº 201403674781 Origem: 7ª Vara…

apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAS "É necessário, portanto a máxima calma na apreciação do processo. O Magistrado deve manter o seu espírito sereno, absolutamente livre de sugestão de qualquer natureza". (Viveiros de Castro, in Atentado ao pudor, Apud Souza Neto em A Tragédia e a Lei, fls. 35)” I - DOS FATOS Como consta nos autos, dia 50/12/2013, entre 10n e 30min e 11h e 50 min, aconteceu no interior do estabelecimento comercial denominado Padaria Nacional, endereço nos…

não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor, com fulcro no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, RECURSO DE APELAÇÃO Requer que seja recebida e processada a presente Apelação e encaminhada, com inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede deferimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº 2008.51.01.804337-6 NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERADO FERNANDES DOS ANJOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm por intermédio de seu Defensor Público Federal infrafirmado, apresentar seus MEMORIAIS nos termos a seguir aduzidos: I – BREVE INTROITO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls. 02/05) em face de EVERADO FERNANDES…

histórico de envolvimento em roubos que no Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 proíbe “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência “, envolvido também em brigas, e já havia ficado algum tempo em um reformatório na menoridade. O relacionamento entre os dois não era algo fácil, com histórico de diversas brigas e agressões, conforme apontado…

amigos á ruína, causando um crime passional. Joaquim Maria Machado de Assis, natural do Rio de Janeiro, nasce em 21 de junho de 1839. Faleceu em 29 de setembro de 1908. Ele é reconhecido internacionalmente por suas duas fases literárias, a fase romântica e realista, suas obras principais são: Memórias de Bras. Cubas, Dom Casmurro, Quincas borbas, Esaú e Jacó, Ressurreição, A Mão e Luva, Laia Garcia entre outras. Inicia sua carreira como gráfico de um jornal local, escreve…

TÍCIO APELADA : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORIGEM: 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG AUTOS NÚMERO: ... EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA, INCLITOS JULGADORES, I – Relato do necessário. O réu foi denunciados pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal Brasileiro, fls... A denúncia foi recebida em data de ..., conforme fls... O interrogatório se deu às fls... …