Memorias Aborto Pratica Penal

Fiz um aborto, e agora? Fiz ou induzi alguém ao aborto: há perdão para meu pecado? Essa pergunta foi uma das muitas enviadas para o Destrave após a exibição da reportagem especial sobre o tema “aborto” (veja aqui). Mulheres que, mesmo após terem praticado esse mal há vários anos, ainda carregam as marcas desse ato. Abaixo, alguns dos muitos comentários recebidos sugerindo este tema: “Tenho 18 anos, namoro há 7 meses e já tomei a pílula do dia seguinte 4 vezes. Me arrependo muitoooo!!!! Será

Introdução A questão do aborto do anencéfalo há muito tem sido discutida e, diante de decisões judiciais como a do Supremo Tribunal Federal no ano passado, quando da impetração do Hábeas Corpus 84.025-6/RJ, com a concessão de liminar pelo Ministro Marco Aurélio, seguida de sua cassação, tal discussão tem se tornado cada vez mais acirrada e comum no meio jurídico. A discussão acerca do tema ensejou a propositura de Argüição de Descumprimento de…

1. INTRODUÇÃO Diante da enorme repercussão sobre o tema aborto decorrente de estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o

ABORTO E EUTANÁSIA: TEMAS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gelson Amaro de Souza Filho Resumo: Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização destes institutos no Brasil. Palavras-chave: Eutanásia. Aborto. Biodireito. Conflito de…

obtenção do grau de bacharel em Direito, (Área de Concentração: Direito Penal) sob a orientação do professor M.Sc. Walter Francisco Sampaio Filho. UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NO NAVIO ABORTADOR Monografia apresentada à Unifev – Centro Universitário de Votuporanga para obtenção do grau de bacharel em Direito, (Área de Concentração: Direito Penal). Aprovado:___/___/___ Primeiro examinador Nome:…

INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de…

nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do código de processo penal, para apresentar suas. ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAS Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos Preliminarmente, venho informar ao Respeitoso Juízo que o fato em tese ocorrido, aborto tipificado no artigo 126 do código penal, restaria fulminado pela prescrição da pretensão punitiva no forma do artigo 126 do C.P. pena de 1 a 4 anos c/c…

Aborto A ética e a interrupção da gravidez As ciências contemporâneas, sobretudo as ciências da vida (biologia, medicina, genética etc.), criaram uma série de dilemas éticos que são estudados pela filosofia. O ramo da filosofia que estuda os problemas morais que surgem dessas ciências é chamado bioética; e a subdivisão da bioética que cuida de assuntos específicos da medicina, como o aborto, é chamada ética médica. O aborto é um dos pontos mais difíceis da ética médica. Ele…

Faculdade Anhanguera Direito Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 1 Rio Grande 2013 Ederson Tomaz Mendes - Luis Carlos Martins Nunes - Maikon Castro Oliveira - Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 1 Trabalho apresentado como exigência para a disciplina de Ética e Filosofia Jurídica do curso de Direito, turma C, 2º semestre da Faculdade Anhanguera. Professora: Rio Grande 2013 SUMÁRIO 1

Vinicius Dias da Silva Legalização do Aborto Trabalho de Sociologia 1 º A Profº Fabio