Memorial Descritivo Retificação De área

que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. REQUISITOS: ART 82 CTN Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo: Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos; Memorial descritivo do projeto; Orçamento total ou parcial do custo das obras e Determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os…

rurais de diferentes tamanhos, iniciando com as propriedades de mais de 5.000 ha, depois para 1.000 hectares e, desde novembro de 2008, para áreas acima de 500 ha. A partir de 2011, imóveis rurais inferiores a 500 ha terão de ser mapeados. Na prática, todas as propriedades rurais do país. Ao final do prazo, todo imóvel rural deverá apresentar esta retificação para qualquer transação imobiliária, seja venda, doação, financiamento ou qualquer averbação em matrícula. Palavras-chave:…

MEMORIAL DESCRITIVO Introdução Os serviços de recuperação das fachadas dos PRÉDIOS serão executados dentro dos processos construtivos consagrados e da melhor técnica, garantidos por acompanhamento e segurança aqui especificados e nas diversas fases de sua execução. O SENAI - DENDEZEIROS se fará presente durante as fases de execução dos serviços através de sua FISCALIZAÇÃO. NORMAS GERAIS -Os serviços contratados deverão sempre obedecer ao disposto nos projetos e nas…

Ministério Público que o pedido exige maior indagação, requererá ao juiz a distribuição dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009). § 4o Deferido o pedido, o oficial averbará a retificação à margem do registro, mencionando o número do protocolo e a data da sentença e seu trânsito em julgado, quando for o caso. (Redação dada pela Lei…

proporcione proteção radiológica às áreas adjacentes, de acordo com os requisitos de otimização, observando -se os 33 níveis de restrição de dose estabelecidos neste Regulamento. Deve -se observar, ainda: (i) as blindagens devem ser contínuas e sem falhas; (ii) a blindagem das paredes pode ser reduzida acima de 210 cm do piso, desde que devidamente justificado; (iii) particular atenção deve ser dada à blindagem da parede com "bucky" mural para exame de tórax e às áreas…

Habite-se, conforme documentos em anexo. 05  Registro de Alvará de Construção, conforme documentos em anexo. 06  Recadastramento espontâneo Área terreno m²: Área construída m²: Residencial :________ Comercial :________ Atividade desenvolvida  Residencial  Comercial Área pública construída m² 07  Revisão da área do terreno, considerando os documentos. 08  Desmembramento, conforme documentos em anexo. 09  Membramento, conforme…

EM ÁREAS RURAIS E URBANAS: A LEI 10.267/2001 E EXPERIÊNCIAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E SANTO ANDRÉ Andrea Flávia Tenório Carneiro Universidade Federal de Pernambuco Centro de Tecnologia e Geociências – Escola de Engenharia de Pernambuco Departamento de Engenharia Cartográfica av. Acad. Hélio Ramos, s/n – Cidade Universitária Recife – PE 50.740-530 fone/fax: (81) 3271.8235 aftc@npd.ufpe.br RESUMO Uma das principais tendências identificadas em pesquisas relacionadas à…

ANNA PAULA SILVA MANTANA e declaração de rendimentos e encargos sociais onde comprova a necessidade da assistência gratuita. Após, foi juntado aos autos, cópias dos documentos de RG, CIC, instrumento particular de compra e venda do imóvel, memorial descritivo e comprovante de endereço. De posse de todos os documentos a escrivania remeteu os autos conclusos ao MM. Juiz de Diretos 2° Civel e Fazendas Publicas de Catalão. O Juiz, MARCUS VINÍCIUS AYRES BARRETO, despachou para o autor emendar…

2001 determinou ser obrigatório o georreferenciamento do imóvel rural na escritura para que sejam realizadas alterações nas matrículas, tal como mudança de titularidade, remembramento de terras, desmembramento, parcelamento de terras, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais de determinado imóvel. Qualquer transação imobiliária envolvendo determinado imóvel rural só poderá ocorrer e ser registrada no Cartório de Registro Imobiliário se for acompanhada da planta…

equipamentos sociais, culturais, etc.  ZEIS 3  Terrenos ou imóveis subutilizados em áreas com infra-estrutura urbana, serviços e oferta de emprego (geralmente na região central), nos quais se propõe a produção e reforma de moradias para a habitação de interesse social, assim como de mecanismos de alavancagem de atividades de geração de emprego e renda.  ZEIS 4  Glebas ou terrenos em áreas de proteção aos mananciais dotados de infra-estrutura urbana, nos…