Memorial Descritivo Retificação De área

realiza o Levantamento Planimétrico Urbano que determina pontos e alinhamentos do terreno sobre um plano horizontal (bidimensional), representando os limites e as características da área. É utilizado para os mais variados fins, como conferência, base para projetos de retificação, remembramento e desmembramento de áreas, medidas e confrontações junto ao Cartório de Registro de Imóveis, locação de detalhes e conhecimento de alinhamentos, possibilitando a localização exata de detalhes no…

Registro de - loteamento (lei 6766/79): prorroga, pois há publicação de editais; - instituição de bem de família (artigo 1.711 do Código Civil); - alienação fiduciária: prorroga devido à notificação. c) Registro de indisponibilidade; d) Retificação de área. 4. Exame e cálculo. Constante no artigo 12, parágrafo único, da Lei 6.015/73, os títulos apresentados para exame e cálculo, geram protocolo e não prenotação, não aplicando-se então a prioridade. O Oficial tem o prazo…

espera a sentença ainda para este ano, seguramente antes do Natal. E mostra um despacho do juiz da causa que, em 10 de fevereiro deste ano, declarou "encerrada a instrução, abrindo prazo de 20 dias, a contar da intimação, para apresentação de memoriais, ficando deferidas cargas exclusivas e sucessivas de 10 dias, às partes, começando pela autora". Desde então já se passaram 7 meses (Proc. nº 10502767620) www.espacovital.com.br, acesso 08/09/2009. 1a instância…

MEMORIAL DESCRITIVO RETIFICAÇÃO DE ÁREA PROJETO GLEBA 1 – BAIRRO COTRINS ARTUR NOGUEIRA LOCAL CIDADE 16.800 DO C.R.I. MOGI MIRIM / SP MATRÍCULA ANTONIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS PROPRIETÁRIO DESCRIÇÃO GLEBA 1 – Uma gleba de terras designada 1, com área de 246.867,48 m², situada no bairro Cotrins, no município de Artur Nogueira, desta comarca, com as seguintes medidas e confrontações:…

MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA Obra: Construção de Residência Uni-familiar em Alvenaria 1. - OBJETIVO E CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. - Objetivos Este memorial descritivo em conjunto com as especificações de materiais de arquitetura contidas no projeto, determina as normas a seguir, os materiais a empregar e os serviços a executar na obra Construção de Residência Uni-familiar em Alvenaria em Palmas-PR. A…

como área de preservação Permanente, aquelas áreas cobertas com florestas e outras formas de vegetação,que por ato do Poder Executivo, são destinadas a abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçadas de extinção. b) São suprimentos florestais a madeira utilizada pelas indústrias como matéria prima, ou para o uso na estrutura do próprio imóvel ou ainda como lenha. O Plano de Suprimento Sustentável incluirá no mínimo: programação do suprimento de matéria prima florestal; indicação das…

essas duas situações são essenciais para a configuração do tributo. Mazza (2015, p 514) tem entendimento semelhante ao afirmar que este tributo deve ser cobrado quando a realização de obra publica gera acréscimo no valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente. 1.4.2 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Vale ressaltar que a contribuição de melhoria é um tributo de competência comum, ou seja, tanto União, Estados, Distrito Federal e…

instituir o tributo, bem como quais são as exigências que devem ser observadas pelo Edital prévio à cobrança. Art 1º A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas. Art 2º Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer das seguintes obras públicas: I…

companheiro nos momentos mais difíceis no desenvolvimento deste estudo. 6 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e o seu Processo de Registro. Demonstra a importância do Registro do Memorial de Incorporação Imobiliária, bem como, os seus efeitos. Por ser bastante minucioso, o referido Registro transmite segurança tanto para os adquirentes como para os demais elementos que estão envolvidos na operação. Com este…

art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE DECRETO-LEI: Art. 1º A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas. Art. 2º Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer das seguintes obras públicas: I - abertura,…