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Protocolo Nº
À
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
Agência/Posto de Atendimento da Receita - _________________________
Nome/Razão Social do Proprietário CPF/CNPJ do Proprietário do Imóvel Número de Inscrição do Imóvel Endereço Completo do Imóvel: Bairro Cidade UF CEP Telefone Celular Fax E-mail O Proprietário do Imóvel, acima identificado, requer o seguinte:
01
Cadastramento de imóvel, conforme documentos anexos.
02
Alteração de proprietário, conforme documentos em anexo.
03
Alteração do domicilio fiscal para:
Endereço do novo domicílio fiscal (Vedada à utilização de Caixa Postal)
Bairro Cidade UF CEP
Telefone Celular Fax E-mail 04
Registro de Carta de Habite-se, conforme documentos em anexo.
05
Registro de Alvará de Construção, conforme documentos em anexo.
06
Recadastramento espontâneo
Área terreno m²: Área construída m²:
Residencial :________ Comercial :________
Atividade desenvolvida
Residencial Comercial
Área pública construída m²
07
Revisão da área do terreno, considerando os documentos.
08
Desmembramento, conforme documentos em anexo.
09
Membramento, conforme documentos em anexo.
10
Alteração do endereço do imóvel, conforme documentos em anexo.
11
Outros:
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da Lei nº 8.137, de 27/12/90, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, e do artigo 63 da Lei Complementar nº 004, de 30/12/94, que trata de sonegação fiscal, e autorizo a fiscalização e vistoria do imóvel pela repartição fiscal competente.
Brasília,DF, ______de___________ de ______.