Memorial Descritivo Retificação De área

emitido pela Secretaria concomitante ao ciente do Auto. No entanto, mesmo sem conhecimento do Parecer com as novas exigências para emissão do Licenciamento Ambiental, a Equipe Técnica do Autuado após ulterior Vistoria apercebeu dados novos referentes à Área em estudo, concluindo um novo PCA que fora prontamente apresentado em 22 de abril de 2013. Sobrevém ainda, que ao final do Parecer Técnico recomenda-se o deferimento do pedido de Licença Prévia condicionado a apresentação de um…

................................................................................... 15 CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS DA CAIXA PARA SC ................................................................................................... 16 MEMORIAL DESCRITIVO .................................................................................................................................................. 31 ORÇAMENTO ...............................................................................

desmembramento nem loteamento, pois se refere integralmente e exatamente ao R.XX da Matrícula XXXXX, ou seja, a compra e venda foi efetuada em relação a uma área de terras já descrita, bem como legalmente registrada – R.XXXX – na Matrícula. Portanto, não se trata de aquisição irregular que tenha por objeto constituição de condomínio. O Autor adquiriu a área inteira, objeto do R.XXXXX da Matrícula, para nela exercer a posse e a propriedade, pura e simplesmente. Sem qualquer intenção…

Novembro/ 2014 Artigo 1º: A Constituição Federal atribui à União competência privativa para legislar sobre registros públicos. Exemplificam o primeiro caso as pertinentes à instituição do bem de família; o segundo, tanto as que cuidam de retificação contenciosa do registro quanto as que se referem à remição do imóvel hipotecado. Artigo 2º: Ficam a cargo dos serventuários os registros e a organização dos serviços que a efetivação deles exija. "Art. 236 CF: os serviços notórios…

Decreto-lei n. 195, de 24.2.1967: "A contribuição de melhoria, prevista na Constituição Federal, tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas". Em face dessa disposição legal alguém poderá dizer que o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas constitui fato gerador da contribuição de melhoria mesmo que esse acréscimo não seja decorrência da…

ERRO DE FECHAMENTO ANGULAR ............... 15 6.2. CÁLCULO DOS AZIMUTES .............................................................. 16 6.3. CÁLCULO DAS COORDENADAS PARCIAIS ................................... 16 6.4. CÁLCULO DA ÁREA ......................................................................... 16 7. ALTIMETRIA ......................................................................................... 17 7.1. REFERÊNCIA DE NÍVEL…

Este Código de Normas contempla o que há de mais moderno e sem perder a segurança inerentes aos serviços. Era necessária a analise sobre a contemporaneidade e a verificação de que as mudanças houveram que acarretaram o desenvolvimento em todas as áreas dos saberes e tais circunstancias refletiram diretamente nesta seara jurídica e frente ao crescente processo de informatização, novas praticas deveriam ser impressas. Novos entendimentos jurídicos sobre os fatos da vida repercutiam…

os títulos registrados sejam frutos de grandes falhas, encontrando os peritos judiciais modernos, em suas medições, para as ações divisórias e demarcatórias, uma área bastante diversa da descrita no cadastro público. Se o engenheiro agrimensor constatar que o acréscimo de área é oriundo de áreas não tituladas, que se juntaram às áreas em condomínio, elas não podem ser divididas junto com as demais sem que haja um procedimento judicial específico para a regularização legal da…

REGISTRO DE ÁREAS PÚBLICAS EM PROCEDIMENTOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Rafael Jostmeier Vallandro Advogado OAB/RS 50.651 Assessor Jurídico Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre rafaelv@pgm.prefpoa.com.br Exposição Preliminar: questão anímica Advocacia Pública Preventiva e Não Reativa “Antever e prever um problema significa otimizar o tempo, não perdê-lo, como invariavelmente se acredita quando há necessidade de observarmos determinados procedimentos ou trâmites

de ............, Estado de ............, com área de .......... m2 (................ metros quadrados), assim descrito: “mede .......... m. com frente para a Rua ............; nos fundos em igual medida, confronta com o lote no .... , da frente aos fundos, no lado direito mede ........ m. e divide com o lote no .........., e no lado esquerdo, mede ......... m,. e divide com o remanescente Lote .........”; conforme ............. (memorial descritivo do Projeto de Subdivisão de Lote,…