Memorial Descritivo Para Retificaçao De Escritura

avaliador deverá seguir, para avaliação preliminar, os seguintes passos: • Coletar plantas e cortes do projeto arquitetônico do imóvel e ou planta do terreno; • Reunir e estudar a documentação do imóvel, como títulos de transferência, escritura, certidões do Registro de Imóveis (RI) e plantas; • coletar mapas da região ou cidade, com indicações dos principais pontos residenciais, comerciais e industriais; 23 • Buscar informações na prefeitura sobre os atuais…

[SEMPLA/PMSP]...........................51 Figura 2: A situação existente na área da Água Branca / Barra Funda na década de 1920 ..................................................................................................62 Figura 3: O projeto de retificação do Rio Tietê na década de 1920 ...........................63 Figura 4: A área da Água Branca / Barra Funda no Mapa Sara Brasil de 1930............64 Figura 5: Localização das Indústrias –…

da liminar possessória. Assevera que a posse foi adquirida pelo instituto do constituto possessório, o qual é meio de aquisição de posse, uma vez que a tradição dá-se de maneira ficta. Afirma que no caso em apreço depreende-se expressamente da escritura de compra e venda a cláusula constituti, a qual mantém a agravada na posse da coisa como comodatária. Salienta que a via eleita é a adequada, porquanto ser claro o direito a ser reintegrada na posse de seu imóvel, que outrora fora dado…

SEÇÃO II APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS Art. 5º - A aprovação dos projetos se dará em três etapas: l - Análise prévia do projeto arquitetônico, a se dar mediante a apresentação de apenas um jogo de cópias do projeto de arquitetura e da escritura do terreno; II- Apresentação pessoal do projeto pelo RT e/ou autor do projeto de arquitetura da obra junto à seção responsável pela aprovação do mesmo; III - Análise final do projeto arquitetônico,acompanhado de quatro jogos de…

que se permite a escolha do regime de bens, valerá o da comunhão parcial de bens se os nubentes não preferirem outro. Havendo a opção por outro regime, será necessária a formalização de um pacto antenupcial. Esse pacto deve ser formalizado por escritura pública, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis do primeiro domicílio conjugal, para surtir efeitos perante terceiros, logo após o casamento. Não se realizando esse registro, valerá o regime legal (comunhão parcial de…

E QUADRO DE CORREDORES DE ATIVIDADES MULTIPLAS .................... 132 MAPAS .......................................................................................................................................................... 132 QUADRO DESCRITIVO DOS CORREDORES DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS ........................................... 133 ANEXO III – QUADROS ..................................................................................................................... 139…

avaliações dos bens do espólio e da resolução das impugnações suscitadas”.26 Esboço/plano de partilha: “Projeto, minuta, rascunho de partilha, peça provisória, experimental e tentativa de cumprimento da determinação judicial sujeita a reexame, retificação ou correção”27, “feito, no processo de inventário, pelo partidor do juízo, abrangendo as dívidas do espólio, que devem ser deduzidas do monte-mor; a meação do cônjuge, se for o caso; a meação disponível e os quinhões hereditários, a…

b) Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo. c) Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos. d) Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha…

recuperação ambiental (física e biológica)? Justificar indicando quais as medidas a serem adotadas para viabilizar a recuperação ambiental das áreas degradadas (v.g.: apresentação de projeto/cronograma com recolhimento e anotação de ART, eventual retificação do curso d´água, preparo da terra, plantio de essências nativas em caráter heterogêneo, respeitada biodiversidade local, trato cultural, substituição de espécies perdidas por prazo razoável inclusive após findos os serviços, etc.).…

Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/05/2011) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS AUSENTES. COMPOSSE. ANIMUS DOMINI AFASTADO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042580977, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em…