Memorial Descritivo Para Retificaçao De Escritura

profissionais sujeitos aos ditames da Lei nº 5.194. Projeto, em engenharia, se entende como o documento que especifica as condições de realização de um serviço ou de um bem, sendo composto dos seguintes documentos: projetos singulares (2); memorial descritivo; processo construtivo; especificações e normas técnicas, orçamento. AVILA e JUNGLES, 2015. Assim sendo, o projeto define e qualifica o objetivo do contrato fazendo parte integrante do mesmo. A. Profissionais Gestores de Projetos e…

execução. Toda a pesquisa foi elaborada tomando por base a vivência de profissionais da construção civil somada às novas demandas administrativas para o setor. O material aqui descrito aborda, de uma forma sucinta, questões como Habite-se, CDN, Escritura, Averbação, ligações definitivas, convenção de condomínio, minutas de convenção, desmobilização, clientes diretos e indiretos, entrega de obras públicas e particulares, entrega de áreas comuns e individuais, check lists, vistorias…

situação jurídica ativa preexistente. Essa a razão de a Carta Magna havê-los chamado de "originários", a traduzir um direito mais antigo do que qualquer outro, de maneira a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos, mesmo os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios. Atos, estes, que a própria Constituição declarou como "nulos e extintos" (§ 6º do art. 231 da CF). 13. O MODELO PECULIARMENTE CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS…

[pic] INDICE |1. Memorial Descritivo Simplificado .......................................... |3 | | | | |2. Requerimentos .................................................................... |4 | |

procedimentos de retificação de registro; a Lei nº 11.441/2007 permitiu a notários realizar inventários e separações consensuais. Inclusive o próprio Código de Processo Civil, no artigo 1.112, prevê que a extinção do usufruto será realizada através de procedimento de jurisdição voluntária, no entanto, a mesma é operada no cartório de registro de imóveis através de simples requerimento e apresentação de documentação comprobatória, certidão de óbito ou renúncia por escritura, nos…

Matrícula do imóvel ,  imóvel da proposta esteja sob regime enfitêutico – foro e laudêmio, desde que observadas as regras no item 4.7.2.13 deste MO;  aquisição de fração ideal remanescente pelo proponente que figurar como proprietário na mesma escritura aquisitiva de imóvel quitado, observadas as regras do subitem 4.9.2.14;  aquisição de lote urbanizado, aquisição de terreno e construção, construção em terreno próprio;  aquisição de imóvel comercial novo ou usado. 1.2.4 Os…

1. O Excepto propôs a presente ação de nulidade de escritura de compra e venda de imóvel, elegendo o foro da situação do imóvel como competente para apreciação da lide. No entanto, fundamenta erradamente a regência do dispositivo legal e, em conseqüência, entre a pretensão a foro incompetente para julgá-la. 2. A presente ação não está fundada em direito real. Pretende o Excepto tão-somente a nulidade de escritura pública lavrada em Curitiba, estado do Paraná. Se o que deseja

contendo: a) MAPA 1 – ZONEAMENTO URBANO; b) MAPA 2 – SETORIZAÇAO DAS ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL; c) MAPA 3 – RESTRIÇÕES LEGAIS E INSTITUCIONAIS; d) MAPA 4 – DECLIVIDADES DO RELEVO; e) QUADRO DESCRITIVO DOS CORREDORES DE ATIVIDADESMÚLTIPLAS; III – ANEXO III – QUADROS, contendo: a) QUADRO 1 – Parâmetros Urbanísticos por Zonas e Corredores; b) QUADRO 2 – Classificação dos Usos; c) QUADRO 3 – Tabela de…

redes elétricas, telefônicas, de transportes e instalações de comodidade pública; V - proteção contra secas, inundações, erosão, ressacas e obras de saneamento e drenagem em geral, diques, canais, desobstrução de portos, barras e canais d’água, retificação e regularização de cursos d’água e irrigação; VI - construção, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem; VII - construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos; VIII - aterros e realizações de…

artigo 282 do CPC, incumbe ao autor provar na ação, segundo o artigo 927 do CPC: Artigo 927 do CPC. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Quem nunca a teve não pode valer-se dos interditos. Assim, quem adquire um imóvel e obtém a escritura definitiva, mas não a posse, por exemplo, porque o vendedor a retém, não socorre-se da ação possessória, porque nunca teve posse. Pode ser provada por documentos, petição, etc. Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo…