Memorial Descritivo Imovel Rural

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Divisão de Áreas Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Introdução Para a realização de um loteamento, o primeiro passo é o levantamento topográfico do terreno. Depois, a elaboração do projeto arquitetônico, que exige um conhecimento da legislação específica do…

- DO REGISTRO DE IMÓVEIS A Simples manifestação de vontade de uma pessoa não tem o poder de fazer com que ela se torne proprietário de determinado bem. Pelas conseqüências jurídicas e pela importância do direito de propriedade, a lei organizou e disciplinou essa relação, através do registro público, que não serve apenas para formalizar esse direito á propriedade, referente aos imóveis, mas também todos os registros referentes a pessoas naturais e jurídicas Registro de Imóveis no…

RESUMO: PROPRIEDADES RURAIS + POSSE + USUCAPIÃO Dois são os procedimentos de discriminação de terras devolutas: a) administrativo b) judicial ADMINISTRATIVO: - Competência, jurisdição e poderes: Compete a comissão especial, constituída por 3 membros: bacharel em Direito, engenheiro agrônomo e técnico do órgão competente. A normação desses membros é feita pelo MP. A jurisdição será a do imóvel. - Fases do procedimento: 1. Se iniciam mediante autoria de memorial descritivo da…

ANÁLISE DA GARANTIA CNPJ 48.041.735/0001-90 (AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA DE IMÓVEL OU QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO PRÓPRIO) ATENÇÃO: 1) NÃO SERÁ ACEITA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA; 2) Após a análise da documentação apresentada, se necessário, será solicitada documentação complementar; 3) Para utilização de FGTS, procure um agente financeiro para verificação dos documentos necessários; 4) O item 1.9 refere-se aos imóveis denominados FOREIROS, onde existe domínio direto da União,…

267, tentando minimizar ou eliminar a grilagem de terras no Brasil é que surgiu o georreferenciamento, que nada mais é do que a localização de todas as propriedades da área rural brasileira via satélite, usando o GPS, como um aparelho moderno e de alta precisão. Palavra-Chave: Georreferenciamento, Lei 10.267, Imóvel Rural, Profissional Habilitado. INTRODUÇÃO A necessidade de entender nossa localização na Terra é universal e vem desde as civilizações mais remotas, que já…

DIREITO IMOBILIÁRIO PERGUNTAS E RESPOSTAS Ari Álvares Pires Neto - Oficial do Registro de Imóveis de Coromandel/MG Existe prescrição em relação aos débitos previdenciários de uma construção. O próprio registrador pode aferir e averbar habite-se sem a CND do INSS? Resposta: O STF julgou inconstitucional os art 45 e 46 da lei 8212/91, que dava o prazo de decadência das contribuições previdenciárias em 10 anos. Editando assim, Sumula vinculante número 8. O motivo da…

contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma área de terra, na qual fixou residência há mais de três décadas, cuja metragem e parâmetros se encontram detalhados no MEMORIAL DESCRITIVO abaixo e ANEXO (doc. nº_). 2) O imóvel ocupado pela requerente está singelamente delimitado (cercado), conforme Memorial Descritivo a seguir, e que também é demonstrado pelas FOTOS (anexas) produzidas pela própria interessada e pelo CROQUI elaborado por profissional autônomo, (doc. nº ....),…

(Área de Proteção Ambiental), a CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA, e se o imóvel está localizado em ÁREA DE MANANCIAL. Há dois tipos de CERTIDÕES DE USO DO SOLO: Certidão genérica: É a certidão com informações básicas sobre o uso e ocupação do solo de um determinado imóvel sem especificações quanto a permissibilidade da atividade. Certidão específica: É a certidão onde além das informações básicas de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel, contém a informação sobre a permissibilidade ou não…

MODELO DE REQUERIMENTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA CERTIFICAR EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA TRANSCRITO OU MATRICULADO O IMÓVEL USUCAPIENDO. ILMO. SR. OFICIAL MAIOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FULANO, brasileiro, (estado civil), advogado inscrito na OAB/SP sob n°, com escritório à Rua, vem á presença de Vossa Senhoria, com a finalidade de instruir ação de usucapião em nome de BELTRANO, REQUERER se digne certificar em nome de quem…

é imperioso que se faça uma abordagem sobre a indispensabilidade de uma mudança de paradigma. É indispensável afastar os velhos conceitos que sempre nortearam as retificações de registro, principalmente quando elas importavam em alterações dos imóveis, seja nas formas e medidas perimetrais, seja na área resultante dessas modificações. Um conceito, no entanto, permanece inalterado. A retificação administrativa direta, realizada no próprio serviço registral imobiliário sem a…