Construção Civil
1. Com relação ao USO DO SOLO responda:
(a) O que é, para que serve e o que consta nesse documento?
É a forma pela qual o espaço geográfico está sendo ocupado pelo homem. CERTIDÃO DE USO DO SOLO é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município. O documento contém basicamente: o ZONEAMENTO MUNICIPAL, o ZONEAMENTO DA APA (Área de Proteção Ambiental), a CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA, e se o imóvel está localizado em ÁREA DE MANANCIAL. Há dois tipos de CERTIDÕES DE USO DO SOLO: Certidão genérica: É a certidão com informações básicas sobre o uso e ocupação do solo de um determinado imóvel sem especificações quanto a permissibilidade da atividade. Certidão específica: É a certidão onde além das informações básicas de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel, contém a informação sobre a permissibilidade ou não da atividade requerida e/ou do parcelamento do solo. (Tipo de ocupação, permeabilidade, afastamentos, altura da edificação, etc.)
(b) Qual órgão é responsável pela emissão desse documento?
A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é emitida pela Prefeitura do Município, com prazo de validade.
O que é necessário para retirar o USO DO SOLO?
Requerente;
Tipo de imóvel;
IPTU;
Logradouro informado ou endereço rural;
Uso do solo específico;
Para atividade econômica informar CNAE; agencia; telefone; informações.
(c) Qual é a validade desse documento em Goiânia?
180 dias a partir da data de emissão.
2. O que é necessário para a aprovação do projeto arquitetura na prefeitura de Goiânia?
Há duas formas de apresentar o projeto, uma in loco com a planta impressa e outra enviando o arquivo do projeto via Aprovenet. As duas formas deverão seguir as normas determinadas tais como:
Layers: Padrão e orientação da Associação Brasileira dos escritórios de arquitetura ASBEA.
Carimbos: Padrão com todos os dados necessários
Exemplo:
Carimbo: Habitação Unifamiliar;
Habitação