Memorial Descritivo Imovel Rural

"animus domini", sobre uma área de terreno rural, situada na localidade de Lageadinho, Distrito de São Martinho, município de Santa Maria, comarca de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, com área total de 69,7ha. O referido imóvel ficou pertencendo aos Autores, através de Doação feita por XX e sua esposa XX, pela Escritura Pública de Doação lavrada em 00/00/000 no 1º Tabelionato desta cidade, e registrada na matrícula nº XX, do Cartório de Registro de Imóveis de (cidade), livro nº…

1 TEMA Direito e o georreferenciamento rural: legalidade e realidade. 2 PROBLEMA Qual a problemática em relação ao georreferenciamento causada ao proprietário de imóvel rural? 3 HIPÓTESE Havendo divergência nas demarcações, deveria se iniciar a medição em um ponto estratégico, mantendo a localização do imóvel e corrigindo as demarcações de todos os imóveis da região. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Estudar e demonstrar as leis e normas que regulamentam e determinam a…

– DF, pelos motivos que passa a expor: Acha-se a Requerente, na posse do imóvel, desde 10 de janeiro de 2003, utilizando-o exclusivamente como sua moradia, sem oposição, durante mais de 8 anos, até o presente momento. A posse do referido imóvel foi mansa, pacífica, ininterrupta, e ele contempla uma metragem de 150 metros quadrados, mantendo-o sempre com zelo e dedicação. Os confinantes a consideram como a dona do imóvel, localizado no endereço da Avenida W3 Norte, quadra 717 Bloco…

Genésio. LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO GEORREFERENCIADOS INTRODUÇÃO O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de…

possibilitando uma maior segurança jurídica e modernidade no que se refere aos limites de imóveis Rurais e seu registro. Palavra-Chave: Georreferenciamento, Lei 10.267, Imóvel Rural. 1. QUESTÕES INTRODUTÓRIAS A lei de nº 10.267/01 trouxe uma estrutura jurídica com melhor normatização mudando-se a sistemática da identificação de imóveis rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para o Registro de imóveis. Não se tratando de uma lei específica sobre determinado tema, ou de uma…

produção do País, tudo em tempo real e de forma simples e ágil além da demarcação de áreas para controle de divisas e legitimação de propriedade em cartórios e outros órgãos legais. No transcorrer deste estudo sobre georreferenciamento de áreas rurais foi abordada a forma de execução, sua legitimação perante os órgãos competentes, suas características e conceitos fundamentais. Nota-se que no desenvolvimento deste método de demarcação de área, torna-se exclusivo o uso de receptores…

IMPORTÂNCIA DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS ALENCAR, Diana Garcia dianagarciaa@gmail.com Acadêmica da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça/SP – FAEF ZAPPA, Vanessa Docente da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça/SP – FAEF RESUMO Com o advento da Lei n.° 10.267, de 2001, a sistemática da identificação dos móveis rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, mudou…

necessidade do poder público em realizar o cadastramento dos imóveis rurais. Com isso, torna-se evidente e necessário a realização de estudos para se avaliar a importância e efetividade do georreferenciamento no Brasil, tendo esta como ferramenta fundamental para o mapeamento e cadastramento dos imóveis rurais do país. Assim sendo, o presente trabalho possui como objetivo geral analisar e descrever a importância do georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil para o cadastramento…

dada pela Lei nº 6.216, de 1974) II - o registro civil de pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) III - o registro de títulos e documentos; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) IV - o registro de imóveis. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 2º Os demais registros reger-se-ão por leis próprias. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) Art. 2º Os registros indicados no § 1º do artigo anterior ficam a cargo de…

LTDA, ARO – Administração e Exploração de Empreendimentos Rurais Ltda e a Estrada do Jatobá. Quesito Nº 02: à vista do levantamento cadastral de fls. 647 a 650, realizado pela SUVALE (posteriormente CODEVASF) entre 1970 e 1973, com o intuito de implantar o atual Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, a propriedade de nº 025/1168 pertencente ao Sr. BENEDITO DOS SANTOS (memoriais descritivos e mapas seguem anexos), cuja área total do imóvel equivale a aproximadamente 9,2 hectares…