Memorial Descritivo Imovel Rural

2015 1 Introdução O presente trabalho propõ-se a estudar o Georreferenciamento, que consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento de coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais. A realização de suas normas técnicas, o que implica na não realização do Georreferenciamento de determinada área rural, as normas estabelecidas pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os prazos de…

O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. é uma imagem ou um mapa ou qualquer outra forma de informação geográfica é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência. Este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas…

| |Esta cartilha tem a finalidade de compilar os textos legais em vigência sobre o georreferenciamento. Isto para permitir a aplicação | |pelos produtores rurais, atentando-os para os prazos e para as demais exigências contidas na legislação. | |Trata-se das primeiras linhas sobre o georreferenciamento, com as quais se ingressa no tema. Por ser tema inovador e recente, em |

GEOREFERENCIAMENTO 1. O que é o georreferenciamento? O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA" (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75

CARTILHA SOBRE GEORREFERENCIAMENTO APRESENTAÇÃO Esta cartilha tem a finalidade de compilar os textos legais em vigência sobre o georreferenciamento. Isto para permitir a aplicação pelos produtores rurais, atentando-os para os prazos e para as demais exigências contidas na legislação. Trata-se das primeiras linhas sobre o georreferenciamento, com as quais se ingressa no tema. Por ser tema inovador e recente, em verdade, comporta maior discussão e atenção, sobretudo em razão da…

tributária competente para arrecadação dos tributos relativos ao imóvel.................... 28 4.4. Certificado do Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ...................................... 28 4.5. Três vias do Termo de Compromisso, na forma do Anexo I da IN 07/2009, assinadas por quem firmar o requerimento de criação da RPPN .......... 29 4.6. Título de domínio do imóvel no qual se constituirá a RPPN e certidão de matrícula e registro do imóvel no qual se constituirá a reserva, indicando a…

Associação Unificada Pirassununguense de Ensino Superior Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL COM PROJETO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL DO IMÓVEL RURAL: SÍTIO SANTA MARIA- SIMÃO PEREIRA-MG. VITAL MOREIRA GOMES Pirassununga – SP 2012 VITAL MOREIRA GOMES AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL E PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA ESTADO DE MINAS GERAIS

diplomas anteriores foram revogados, e o registro imobiliário, agora denominado Registro de Imóveis, não mais Registro Geral  A Lei n.º 5.868, de 1972, criou o Sistema de Cadastro Rural INCRA - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Oque é a lei 10267? A Lei 10.267/2001 estabelece que os imóveis rurais que necessitam utilizar serviços cartoriais, como averbação de reserva…

Imo Sr.(a) Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga Urussanga – SC JOSÉ DOMINGOS DE BONA SARTOR, brasileiro, agricultor, casado, CPF n°816.836.269-15, residente e domiciliado em Urussanga – SC. proprietário de imóvel rural, matricula 20.671 com área de 25.000,00m2, oriunda do registro de imóveis da comarca de Urussanga, vem à presença de V.Sa, respeitosamente, na forma do art. 212 ou art. 213 inciso II da lei n° 6015/73, na redação que lhe deu o art. 59 da lei n° 10931, de 02

georreferenciamento de imóveis rurais Desenvolvimento: Maria Nely de Alvarenga Lima e-mail: nelyalv@terra.com.br; nelyalv@oi.com.br; Tel (031) 3264-9747 cel: (31) 9795-9411 Linguagem: Lisp Sobre o MEMOCAD: O MEMOCAD é um software desenvolvido para fazer o processamento de dados de medição e georreferenciamento de imóveis rurais, de uma maneira muito prática e rápida visando o atendimento da Lei 10.267, de 28.08.01, de acordo com a Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. O…