Memorial Descritivo Dnpm

requer sempre um penoso esforço para concretizar-se, mas, o que é pior, nem sempre existe, mormente no extravio fraudulento, que se estende evidentemente a documentos de arquivo não recuperáveis em notas de notários, como escrituras particulares, memoriais, renúncias, recibos, quitações e autorizações de cancelamento. Quanto à terminologia, não se sabe o que teria levado a Lei a obstinar-se em unificar os dois antigos termos "inscrição" e "transcrição", não em torno do primeiro,…

Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, apresentando os seguintes documentos: I. Requerimento dirigido a Secretaria e Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação; II. Cópia do contrato social atualizado. III. Memorial descritivo; IV. Termo de responsabilidade técnica assinado por Engenheiro Agrônomo e/ou Florestal, Médico Veterinário ou Zootecnista, conforme à especialização dos serviços prestados, com os respectivos vistos dos Conselhos…

|Portanto, sobre o excedente de áreas protegidas institui-se a servidão, que poderá ser negociada com os proprietários ou possuidores das terras deficitárias. De acordo com a Lei 12.651/12, o instrumento de constituição da servidão deve conter: a) memorial descritivo da respectiva área, b) objeto da servidão, c) direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor e d) prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental. Tanto o instrumento de instituição da servidão…

artístico, arqueológico e turístico do estado de São Paulo) envolvem informações a respeito de áreas contaminadas, disponibilidade de serviços como redes elétricas ou ainda lista de tombamentos. Além disso, existe a consulta a órgãos federais como Dnpm (departamento nacional de produção mineral), Iphan (instituto de patrimônio histórico e artístico nacional) e Ibama (instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais). 2.6.4.Viabilidade Econômico-Financeira Este estudo…

um manifold através de jumpers. Daisy Chain - configuração em que dois manifolds submarinos são ligados um ao outro. DDCV – Deep Draft Caisson Vessel, UEP baseada num vaso vertical flutuante (também conhecido por SPAR) e ancorado ao leito submarino. DNPM - Departamento Nacional de Pesquisa Mineral Diverlesss - denominação de um equipamento submarino instalado sem o auxílio de mergulhadores. DHSV - Down hole safety valve. Válvula de segurança de sub-superfície – utilizadas em…

trata de terras públicas federais, nos Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) exige‐se adicionalmente como documentação comprobatória a planta e o memorial descritivo oriundos do georreferenciamento, de acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, independentemente da área. b) Nos casos de remembramento, os CCIRs devem estar quitados, tanto o do imóvel origem…

art. 130 da Lei 9.503/1997 76. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998 77. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal 78. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999 79. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000 80. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999 81. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) 82.…

DIPOA: Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal DOI: Divisão de Operações Industriais SELEI: Serviço de Inspeção de Leite e Derivados ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária MS: Ministério da Saúde MT: Ministério do Trabalho DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral O Quadro abaixo demonstra a evolução da criação de normativas no sentido de melhorar a prevenção e o controle de problemas relacionados à produção de alimentos, principalmente aqueles de…

ou estadual, que, nos termos do regulamento, exigirá do proprietário ou possuidor rural: I - identificação do proprietário ou possuidor rural; II - comprovação da propriedade ou posse; III - identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito

rural. (art.4°, inciso II). Resolução CONAMA Nº 396/2008 - Dispõe sobre a classificação ORGÃOS COMPETENTES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. ANA, IMA, DNPM e INGÁ QUESITOS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Recursos Hídricos Superficiais Lei Federal nº 9.433/1997 - institui a Política Nacional de Recursos Hídricos 1. Quais os usos preponderantes do corpo hídrico? Lei Federal no…