Memorial Descritivo Dnpm

Preliminarmente à descrição da linha metodológica que, de uma forma genérica deverá ser ordinariamente adotada no desenvolvimento dos estudos e serviços pertinentes ao tratamento ambiental em foco, cumpre o registro das seguintes colocações, de cunho descritivo ou conceitual: 2.1 RELATIVAMENTE AO EMPREENDIMENTO RODOVIÁRIO O empreendimento rodoviário se inclui entre as realizações da maior importância para o desenvolvimento socioeconômico, detendo acentuado poder indutor a tal…

(depende de portaria do Ministério de Minas e Energia), autorização (depende de alvará do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM), regime de licenciamento (expedido em obediência a regulamentos administrativos locais, devendo ser registrado no DNPM), permissão de lavra garimpeira (depende de portaria do Diretor-Geral do DNPM), regime de monopolização (dá-se em virtude de lei especial; é executada direta ou indiretamente pelo Governo Federal). A pesquisa…

e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para…

Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IEMA – Instituto de Ecologia e Meio Ambiente INMET - Instituto Nacional de Meteorologia IPHAN - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IQA - Índice de Qualidade da Água MDE – Memorial Descritivo NGB – Normas de Uso e Ggabarito NOVACAP – Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil OMS Organização Mundial da Saúde ONM – Organização Mmeteorológica Mundial PDL – Plano Diretor Local SCRN 704/705 BL. H Lojas 33/43 Asa…

834/2003 Exército Brasileiro –TFPC. • Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência - Art. 12 da MP Complementar – TAFIC. • Taxa de Licenciamento Anual de Veículo. • Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal. • Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999. • Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca Lei 9.960/2000 233/2004 25 de Manaus. • Taxa de Serviços Metrológicos. • Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) • Taxa de Outorga e…

_Toc388873963 h 8 HYPERLINK l _Toc388873964 2.2 Histrico do empreendimento PAGEREF _Toc388873964 h 10 HYPERLINK l _Toc388873965 2.3 Localizao e vias de acesso PAGEREF _Toc388873965 h 11 HYPERLINK l _Toc388873966 2.4 Identificao do empreendimento junto ao DNPM PAGEREF _Toc388873966 h 13 HYPERLINK l _Toc388873967 2.5 Geologia da mina, reservas minerais, vida til, escala de produo e descapeamento PAGEREF _Toc388873967 h 13 HYPERLINK l _Toc388873968 2.6 Mtodo de lavra PAGEREF…

com as fotografias obtidas em campo, devem ser indicadas as posições exatas nas plantas onde foram registradas as anomalias, ou em outras plantas, para facilitar e entender a localização da anomalia. Estas fotografias devem fazer parte do registro descritivo, preferencialmente como anexo fotográfico. As figuras 5 e 6 ilustram algumas das anomalias detectadas nas fachadas dos edifícios do condomínio. No caso do Condomínio Central Park Ibirapuera, foram detectadas basicamente as seguintes…

ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (vide Decreto 978/93). Lei 8.876/94 (02/05/94, DOU 03/05/94) - autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM (vide Decreto 1.324/94). O DNPM tem por finalidade, entre outras, promover a outorga dos títulos minerários relativos à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais de sua competência e fiscalizar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a…

de recursos minerais, salvo aqueles de imediata aplicação na construção civil, na Faixa de Fronteira, serão obedecidas as prescrições gerais da legislação específica de mineração e o processo terá início no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Art 15 - Entende-se por empresa de mineração, para os efeitos deste regulamento, a firma ou sociedade constituída e domiciliada no País, qualquer que seja a sua forma jurídica e entre cujos objetivos esteja o de realizar a…

de misturas inadvertidas de diferentes materiais existentes nas instalações. No que se refere ao segundo grupo (Grupo B) deverão constar as seguintes informações: ! Tecnologia de processo: inclui informações do tipo diagrama de blocos, memorial descritivo das instalações, fluxogramas de processo, fluxogramas de engenharia, balanços de materiais e de energia, 81 contendo inventários máximos, limites superiores e inferiores, além dos quais as operações podem…