Memorial Descritivo De Desmembramento

diretrizes especiais; VII. código de edificações. CAPÍTULO I - Do Perímetro Urbano Art. 69. Fica definido o Perímetro Urbano do Município de MARIO CAMPOS conforme descrito no Anexo I. Parágrafo único. As áreas rurais são descritas no memorial descritivo respectivo constante do anexo I com respectivo mapa. Art. 70. O Município poderá definir outros perímetros, correspondendo a áreas urbanas especiais, nos povoados e granjeamentos que apresentarem características urbanas.…

Turma: 5º H Sala: 720 Período: noturno Unidade: Memorial da América Latina Identificação Funcional: Corpo Discente UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO, 12 DE MAIO DE 2011 ÍNDICE TABELAS 5 MEMORIAL JUSTIFICATIVO 6 CONCEITO DO PROJETO 7 Características Gerais 7 Características do empreendimento 7 MEMORIAL JUSTIFICATIO DE IMPLANTAÇÃO 8 MEMORIAL TOPOGRÁFICO 18 MEMORIAL…

Complementares para Projetos de Esgoto Revisão Data 0 Nov/2006 COMP ANHI A RIOGRANDENSE DE SANE AMENTO DIRETRIZES GERAIS 1. OBJETIVO Estabelecer os procedimentos referentes a aprovação, pela CORSAN, de projetos de Loteamentos, Desmembramentos, Desdobros, Sítios de Lazer, Núcleos Habitacionais, Fracionamentos, Condomínios Horizontais e Verticais, ou qualquer tipo de parcelamento de solo, no que diz respeito a sistemas de abastecimento de água e de esgotamento…

vejamos: Art. 18. A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei. [...] § 4o O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o…

as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização previstas nesta Seção, sem interrupção de quaisquer prazos. Art. 66. Após a notificação para parcelar, edificar ou utilizar, os imóveis sujeitos à obrigação terão indeferidos os pedidos de desmembramento ou desdobro sem apresentação de projetos para as áreas resultantes. 3 4 Seção II Do IPTU Progressivo no Tempo Art. 67. Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos na Seção I, deste Capítulo, o Município…

Proteção ao patrimônio histórico e cultural * Meio ambiente * Garantia da ação de iniciativa popular - movimentos sociais - interferência no desenvolvimento e na administração pública. L ei Feder al 6.766/79 - Parcelamento do solo Loteamento e desmembramentos, exceto em alagadiços ou áreas de proteção ecológica. Exigências: - Lote mínimo - 125,00 m e frente de 5 m no mínimo - exceção para loteamento de interesse social e estiver devidamente aprovado pelos órgãos públicos…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26 2.3.2 Procedimentos para legalização de obras junto aos órgãos públicos de João Pessoa -------- 27 2.3.2.1 Alvará de remembramento, desmembramento e/ou remanejamento ---------------------------- 27 2.3.2.2 Alvará de demolição ----------------------------------------------------------------------------------------- 28 2.3.2.3 Certidão de alinhamento / dimensões /…

N° 2.942 de 27 de dezembro de 1966. “Normas para aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Curitiba.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - O presente regulamento se destina a disciplinar os projetos de arruamento, loteamentos, desmembramentos e incorporações de terrenos no Município de Curitiba, cuja execução depende…

deverão ser aprovados pelo Município. Art. 11 – O parcelamento do solo para fins urbanos poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. § 1º - Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º - Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde…

de obras com parceria do poder publico de forma a garantir o acesso APS – Atividade Prática Supervisionada, 2014/1 4 a serviços públicos como o fornecimento de água, luz, saneamento básico e a integração ao sistema viário urbano. - Desmembramento conceitua-se como a divisão do terreno em lotes destinados a edificação com o aproveitamento do sistema viário existente desde que não implique em abertura de novas vias ou modificação das já existentes. Todo terreno com metragem…