Memorial Descritivo De Desmembramento

gratuita. 6. PEÇAS TÉCNICAS DO IMÓVEL RURAL 6.1. Memorial Descritivo É o documento relativo ao imóvel rural que contém as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, descreve o perímetro e indica as confrontações e a área da parcela, de acordo com os dados técnicos determinados em campo e com precisão posicional e demais padrões técnicos estabelecidos no Manual de Orientação para Elaboração da Planta e Memorial Descritivo expedido pelo INCRA. 6.2. Planta É…

dispensado o lançamento do memorial descritivo da reserva, bastando, para os efeitos legais, informar o(s) tipo(s) e número do(s) documento(s) do(s) qual(is) trata o § 1º deste artigo, assim como a obrigação do titular ou seu sucessor, cumprir com o que está estabelecido. (Acrescentado pelo Decreto n.º 12.650, de 7 de novembro de 2008) Art. 7° É vedada a alteração da destinação da área de reserva legal nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento, de…

modalidades de parcelamento do solo?.............................................................. 20 4. O que é loteamento?.............................................................................................................. 20 5. O que é desmembramento?.................................................................................................. 21 6. O que são o desdobro e o remembramento?.................................................................... 33 . 7. O…

constantes desta Lei, as seguintes expressões ficam assim definidas: I - parcelamento do solo urbano é a subdivisão de gleba em lote, com ou sem a abertura de novas vias, logradouros públicos ou seus prolongamentos. Poderá ser feito por loteamento ou desmembramento; II - uso do solo é o resultado de toda e qualquer atividade que implique em apropriação de um espaço ou terreno; III - ocupação do solo é a implantação do edifício no lote objetivando a realização do equilíbrio da…

definem a propriedade: geométricas e não geométricas (socioeconômicas, legais etc.) TRIBUTAÇÃO; –Garantia da propriedade; – Planejamento territorial; –Multifinalitário: Elementos que compõem o cadastro? –Gráficos (base cartográfica); –Descritivos (informações sobre o imóvel e seus ocupantes) BIC (Boletim de Informações Cadastrais); Qual sua função? 1.Fiscal: objetivo geral consiste na determinação do valor da propriedade e sua taxação; 2.Jurídico ou legal: refere-se ao…

ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei. § 1- A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo. § 4- O registro da Reserva…

ou de loteamento. A forma pela qual pode ser viabilizado o parcelamento do solo para fins urbanos é o desmembramento ou o loteamento. Parcelamento do Solo Urbano Loteamento Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema…

antecedência do início de sua realização. 5.5. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para realização do Concurso Público, munidos de documento oficial de identificação (preferencialmente o informado no requerimento de inscrição), Memorial Descritivo e o curriculum vitae com a documentação comprobatória no seu formato original, e uma fotocópia fiel, de cada documento. Os diplomas de Graduação ou PósGraduação que forem de origem es’trangeira deverão estar devidamente…

terreno, que, por sua características físicas e de localização próxima à área urbana, ou a loteamentos implantados, e destinação legal, permita aproveitamento mais eficiente, com a sua transformação economicamente viável através de loteamento, desmembramento ou implantação de conjunto habitacional, desde que sua escala de implantação simultânea no mercado local não resulte em inviabilização. Conforme definição da NBR 5676/90; • Grande extensão de terreno, passível de receber…

________________________________________________ 37 10.3- Relatório Técnico _____________________________________________ 38 10.4- Documentos de dominialidade ___________________________________ 39 10.5- Planta ______________________________________________________ 39 10.6- Memorial Descritivo____________________________________________ 42 10.6.1- Cabeçalho ______________________________________________________ 42 10.6.2- Descrição do…