Memorial Descritivo De Desmembramento

26. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente. Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício. Parágrafo único. O arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe. CAPÍTULO VI Da Responsabilidade Art. 28. Além dos casos expressamente consignados, os…

Memorial Descritivo do Projeto Urbanístico Análise e problematização da área atual: Blumenau iniciou sua colonização em 1850, e se expandiu tentacular mente muito rápido, infiltrando-se por vales e superando a densa mata, a topografia complexa e os muitos cursos d’água: o Ribeirão Garcia; e o Ribeirão da Velha. O parcelamento do solo era feito de modo que os lotes chegassem com seus fundos no limite natural mais próximo: um curso d’água ou um pé de um morro. Ao longo dos tempos os…

disciplinar a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano, e a tutela do interesse público coletivo subsumido na defesa da coletividade adquirente dos lotes previstos no empreendimento. Para análise e aprovação do parcelamento (loteamento e do desmembramento), a lei reguladora impõe que sejam cumpridos requisitos que estão expressos como condição para o desenvolvimento válido e regular de todo o empreendimento, compreendendo as seguintes e principais fases: pedido de diretrizes…

-Do parcelamento do solo Seção I - Das dimensões dos lotes Seção II - Das dimensões e características das vias Seção III - Das reservas de áreas para o município Seção IV - Da infra-estrutura básica Seção V - Da aprovação dos loteamentos e desmembramentos Capítulo II - Do aproveitamento do solo Seção I - Das potencialidades construtivas Seção II - Dos recuos Seção III - Dos gabaritos Capítulo III - Do uso da ocupação do solo Seção I - Dos parâmetros de uso e ocupação do solo…

das dimensões ou confrontações dos imóveis para fins de urbanificação. Gleba é a área de terra que não foi ainda objeto de arruamento ou de loteamento. O parcelamento urbanístico do solo em todas as suas formas ( arruamento, loteamento, desmembramento ou desdobro do lote ), sujeitam - se às normas urbanísticas estabelecida na legislação municipal. O respectivo plano e plantas ficam sujeita à aprovação da Prefeitura, ouvidas, quanto ao que lhes disser respeito, as autoridades…

.......................... 22 4.2 Cortes (Secções)....................................................................................... 22 4.3 Simbologia dos Elementos Construtivos............................................... 24 4.4 Memorial Descritivo................................................................................ 24 5. Projetos Complementares............................................................................. 25 Exercícios Propostos. ..........................

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO Avenida Coronel Travassos, 287 – Bairro Rondônia Novo Hamburgo – RS Fone: (51) 3036-1121 1 OBJETIVO Estabelecer os procedimentos referentes à aprovação, pela COMUSA, de projetos de Loteamentos, Desmembramentos, Núcleos Habitacionais, Condomínios Horizontais ou qualquer tipo de parcelamento do solo, no que diz respeito aos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, bem como à fiscalização das obras em sua fase…

realizarem o referido processo, as etapas da regularização e as várias experiências de regularização realizadas pelos municípios, principalmente o município de Porto Velho. Com essa finalidade, o presente trabalho monográfico é um estudo descritivo analítico com pesquisa bibliográfica de autores como Carmem Lúcia Rocha, Nelson Rosenvald, Maria Helena Diniz, Silvio de Salvo Venosa dentre outros; e pesquisa documental através de leis e cartilhas do ministério das cidades. Trata-se…

Aproveitamento Máximo (Cam); F-PL-O60-00 5. recuos; 6. gabarito; 7. vagas de Estacionamentos e /ou garagens; g) os Empreendimentos de Urbanização: 1. Abertura e modificação de vias; 2. Loteamento; 3. Reloteamento; 4. Amembramento; 5. Desmembramento; 6. Remembramento; 7. Desdobro; 8. Parcelamento em Condomínio; 9. Urbanização Integrada; 10. Urbanização Integrada de Interesse Social; 11. Reurbanização Integrada; II – os que se relacionam à natureza do Empreendimento…

referentes ao sistema viário; Anexo 6 - descrição dos perímetros das zonas de uso; Anexo 7 - descrição do perímetro urbano; Anexo 8 - descrição das categorias de uso; Art. 2º - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a execução de loteamentos, de desmembramentos, de arruamentos e de edificações públicas e particulares, bem como a realização de quaisquer planos, projetos, obras e serviços públicos e particulares, que afetem, por qualquer meio, direta ou indiretamente, a organização…