Memorial Descritivo De Desmembramento

quaisquer das etapas de elaboração do projeto de arquitetura devem ser apresentadas mediantes documentos técnicos (originais e/ou cópias) em conformidade com os padrões estabelecidos nas normas pertinentes, podendo ser: a- Desenhos; b- Textos (memoriais, relatórios, relações e listagens); c- Planilhas e tabelas; d- Fluxogramas e cronogramas; e- Fotografias; f- Maquetes; g- Outros meio de representação. - LEVANTAMENTO DE DADOS PARA ARQUITETURA (LV-ARQ)…

do tipo de parcelamento: Pode ser feito por meio de Loteamento, subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação que implique a abertura, o prolongamento, a modificação ou a ampliação de vias de circulação ou de logradouros públicos; ou Desmembramento, subdivisão de um lote oriundo de um Loteamento, em outros lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a…

registro do empreendimento. Isso porque, para o ato de lotear, além das cláusulas convencionais estabelecidas pelo loteador, convergem normas civis e urbanísticas. As cláusulas convencionais, que vinculam os adquirentes dos lotes, constam do memorial descritivo do loteamento apresentado à Prefeitura (que aprova o respectivo projeto) e do contrato-padrão, os quais são arquivados no Registro de Imóveis, para a devida publicidade (arts. 9º, § 2º, II, 18, VI, 26, VII). São aquelas que,…

brasileiros e também é o responsável pela emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para a realização de transferência da titularidade do imóvel por venda, requerimentos administrativos ou judiciais de desmembramento, remembramento e retificação de área, processos de herança e obtenção de financiamentos bancários (hipotecas), conforme a Lei no 4.947, de 6-04-1966. Entende-se por cadastro um banco de dados que contém informações descritivas e…

ambiente O Técnico em Geomensura possui habilitação para executar os seguintes serviços técnicos: a - Levantamentos Topográficos; b - Levantamentos Geodésicos; c - Foto-interpretação; d - Projetos de Loteamentos (levantamento e locação); e - Desmembramentos; f - Locações de Obras; g - Cadastro Técnico; h – Georreferenciamento. 5.1.3 Finalidade do levantamento Os levantamentos topográficos compreendem o conjunto de atividades dirigidas para as medições e observações que se destinam a…

Análise de legislação:1.3.1. Lei Municipal 468/04: CAPÍTULO II QUANTO A CONCEITOS E DEFINIÇÕES Art. 7º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, os seguintes requisitos podendo incorporar outros além destes se fizerem parte explícita de seus memoriais, referindo-se a condições adicionais e eventuais características específicas de uso e ocupação a vigorar após o registro: I - as Glebas Urbanas a serem micro-parceladas para uso predominantemente residencial deverão propiciar uma…

CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM MUSEOLOGIA ARIANNE OLIVEIRA SANTOS A LACUNA DOCUMENTAL NO MEMORIAL DO ENSINO AGRÍCOLA SUPERIOR DA BAHIA CACHOEIRA – BA 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM MUSEOLOGIA ARIANNE OLIVEIRA SANTOS A LACUNA DOCUMENTAL NO MEMORIAL DO ENSINO AGRÍCOLA SUPERIOR DA BAHIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial…

Loteamento, desmembramento, desdobro, loteamento fechado, condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico: noções básicas. Gustavo Burgos de Oliveira * I. Introdução As expressões “loteamento”, “desmembramento”, “desdobro”, “loteamento fechado”, “condomínio geral”, “condomínio edilício”, “condomínio horizontal de lotes” e “condomínio urbanístico” têm suscitado grande interesse na comunidade jurídica atuante no ramo do…

Loteamento clandestino É clandestino o loteamento quando não possui a aprovação do poder público e/ou o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente, resultando inviabilizada a matrícula e individualização dos respectivos lotes. Desmembramento É a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já…

CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM MUSEOLOGIA ARIANNE OLIVEIRA SANTOS A LACUNA DOCUMENTAL NO MEMORIAL DO ENSINO AGRÍCOLA SUPERIOR DA BAHIA CACHOEIRA – BA 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM MUSEOLOGIA ARIANNE OLIVEIRA SANTOS A LACUNA DOCUMENTAL NO MEMORIAL DO ENSINO AGRÍCOLA SUPERIOR DA BAHIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial…