Memorial Descritivo De Desmembramento

Memorial Descritivo Levantamento Planimetrico para Desmembramento de Área Urbana Local: AV. FLORENTINO CANDIDO DE RESENDE E FUNDO COM RUA FRANCISCO H. DE OLIVEIRA. Município: São Sebastião do Paraíso – MG Proprietário: ANTONIO DIAS Área Total : 1.301,39 m² Resp. Tec. CASSIA MACIEL DAS DORES PEREIRA Crea : 0001417420 LP Descrição Global da Área Unificada: Um terreno urbano situado nesta cidade, no Jardim Vitoria II, á Rua Rita Borges Liborio, antiga Rua…

como sua sede brasileira na cidade Nova Odessa , onde atua em diversos segmentos, como: Levantamento de campo (on-shore e off-shore) para elaboração de orçamentos e propostas. Análise de Instalações e estudos de melhorias. Elaboração de Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas para contratação de serviços. Elaboração de folhas de dados e especificações de equipamentos, instrumentos, painéis e sistemas de automação. Levantamento de dados de processo e emissão das respectivas…

do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A apresentação de memorial descritivo georreferenciado como componente do Ato Declaratório Ambiental (ADA) como requisito para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) exigido para a exclusão de áreas não tributáveis do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3 PROBLEMA A ausência da apresentação do memorial descritivo georreferenciado como componente do Cadastro Ambiental Rural impede a exclusão de…

Transporte onde o responsável técnico coloca o GPS. QUEM É OBRIGADO A FAZER O GEORREFERENCIAMENTO? O georreferenciamento tornou-se obrigatório aos imóveis que farão qualquer alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, hipoteca, modificação de área até 31 de outubro de 2005, quando passa a ser obrigatória para qualquer tipo de processo e exigida em todos os órgãos, sejam federais, estaduais ou municipais. O QUE É O…

atingindo períodos de grande expansão urbana. O Decreto 271/67, de autoria do ilustre e renomado, Hely Lopes Meirelles, definiu que as vias, praças, áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, integravam o domínio público do Município. Tal decreto contava com prazo de 180 dias para a regulamentação, o que, o entanto, não ocorreu. Por isso são entendidas sem efeito as disposições concernentes à utilização de bens…

PLANTA OFICIAL DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO, TRAÇADO SOBRE BASES PERTENCENTES AO SISTEMA CARTOGRÁFICO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE”. Art.8° - O perímetro urbano da sede do município de Campo Grande configura-se pelos limites abaixo descritivos, cuja representação gráfica é a constante do mapa intitulado ANEXO I – MAPA 02 – MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE – PERÍMETRO URBANO DA SEDE. Art.11° - A área urbana da sede do município de Campo Grade está dividida em 7 (sete) Regiões…

complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 2o O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de…

complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 2o O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de…

vendê-los, divididos em lotes e por oferta pública, mediante pagamento do preço a prazo em prestações sucessivas e periódicas, são obrigados, antes de anunciar a venda, a depositar no cartório do registo de imóveis da circunscrição respectiva: I, um memorial por êles assinado ou por procuradores com poderes especiais, contendo : a) denominação, área, limites, situação e outros característicos do imóvel; b) relação cronológica dos títulos de domínio, desde 30 anos, com indicação…

residencial só será permitido após uma faixa de 20 (vinte) metros depois da área destinada às marginais, devendo esta faixa ser arborizada, podendo ser incluídas no percentual de sistema de áreas verdes no caso de loteamentos, condomínios e desmembramentos; § 2º - A faixa de 20 (vinte) metros descrita no parágrafo 1º poderá ainda, ser destinada a uso exclusivamente comercial, prestação de serviço ou industrial, para atividades com índice de risco ambiental 0,5 conforme disposto…