Memorial De Desmembramento

Conjunto de informações coletadas no mercado relacionadas a um determinado bem. Depreciação: Perda de valor de um bem, devido a modificações em seu estado ou qualidade, ocasionadas por: decrepitude, deterioração, mutilação ou obsoletismo. Desmembramento: Subdivisão de um terreno em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação…

Distrito Federal c) Sujeito Passivo: Qualquer pessoa, física ou jurídica que realize operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. 3.3.2 ITCM – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação Este imposto surgiu de desmembramento do extinto ITBI — Impos­to sobre Transmissão de Bens Imóveis — previsto na Constituição de 1969 e atribuído à competência tributária dos Estados. A atual Constituição reformulou inteiramente esta espécie imposi­tiva, dividindo-a,…

diretrizes urbanísticas para todo tipo de intervenção urbana que cause ou possa causar impacto no Município. Art. 3º São condicionadas à expedição de diretrizes urbanísticas as seguintes atividades e/ou empreendimentos: I - loteamentos, parcelamento, desmembramento e desdobro do solo; II - atividades consideradas como Pólos Geradores de Tráfego, conforme Anexo 1; III - atividades que estejam sujeitas à elaboração e apresentação do EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de…

metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em…

e o desmembramento em outras categorias profissionais ficam condicionadas aos seguintes requisitos: I – requerimento ao presidente do sindicato para convocação de assembléia geral, subscrito, pelo menos por 1/5 (um quinto) dos empregados interessados existentes na base territorial a ser alterada ou desmembrada; II – deliberação tomada em assembléia geral extraordinária nesse sentido de alteração da base territorial do sindicato para a criação de um outro ou, conforme o caso, de…

metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, Plano Diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em…

que passou a regulamentar. A Lei n. 12.651/2012 dá tratamentos diferenciados à propriedade rural em módulos fiscais, considerando apenas o tamanho, sem qualquer preocupação com a condição social do proprietário ou com a possibilidade de desmembramento dos imóveis. O parágrafo único do artigo 3° equipara qualquer propriedade com até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolva atividades agrossilvipastoris à pequena posse ou propriedade rural familiar: Art. 3° […] Parágrafo…

propriedade coletiva, com administração, representada na pessoa do síndico ou administrador. Desmembramentos: Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Empreendimento Imobiliário: Construções, loteamentos, desmembramentos e condomínios destinados ao uso residencial, comercial, industrial ou…

ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO DE LEIS CONTINUAÇÃO DA LEI N° 1.963/92 VII – Coeficiente de aproveitamento – é a relação entre área construída de uma edificação ou conjunto de edificações e a área do respectivo lote ou terreno vinculado; VIII – Desmembramento – é a divisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novos logradouros públicos, nem no prolongamento ou modificações dos já existentes; IX – Equipamento urbano –…

alegando, no mérito, a improcedência da acusação. Analisando o caso, o Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso e declara nulo o processo desde a Audiência de Instrução e Julgamento. Realizado o ato e apresentadas novas alegações finais por meio de memoriais, o juiz profere outra sentença, desta vez condenando José a pena de quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pois, sendo reincidente, não poderia iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime…