Memorial De Desmembramento

substâncias a pesquisar; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996) IV - indicação da extensão superficial da área objetivada, em hectares, e do Município e Estado em que se situa; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996) V - memorial descritivo da área pretendida, nos termos a serem definidos em portaria do Diretor-Geral do DNPM; (Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996) VI - planta de situação, cuja configuração e elementos de informação serão estabelecidos…

....26 CAPTULO III - DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO Seo I - Das Normas Gerais para Parcelamento do Solo (Art. 73 a 76).........29 Seo II - Do Loteamento (Art. 77 a 83)............................................................30 Seo III - Do Desmembramento, Desdobro e Remembramento (Art. 84 a 91).....................................................................................................................32 Seo IV - Dos Conjuntos de Edificaes (Art. 92 a 95)................................

ficha, no Cartório de Registro de Imóveis, a descrição do imóvel em termos principalmente de endereço e metragem, seus proprietários e os sucessivos registros e averbações que informam transações, hipotecas, ônus e alterações físicas do bem; Memorial de Incorporação: Acervo documental do registro da incorporação em condomínio, no RGI; Parecer Técnico e Relatório Complementar: Parecer ou Relatório circunstanciado contendo esclarecimento técnico emitido por profissional do quadro…

órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei. § 1º A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo. § 2º Na posse, a área de…

CAPÍTULO I - Da Criação do Município - SEÇÃO I - Dos Requisitos e das exigências. Art. 1º - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por Lei estadual, observado o disposto nesta Lei. Art. 2º - O município criado por desmembramento abrangerá território integral de um ou mais distritos. Art. 3º - Para a criação de municípios por desmembramento devem ser comprovados os seguintes requisitos, relativos ao total da área territorial a ser emancipada: I -…

Protocol UEPP – Estação de Presidente Prudente/SP VRS - Virtual Reference Station viii RESUMO Em 2001, foi sancionada a Lei 10.267, a fim de regularizar e atualizar o cadastro de imóveis rurais, obrigando a identificação do imóvel rural, contendo memorial descritivo, as coordenadas dos vértices definidores dos limites, devendo ser georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro – SGB. A partir daí o INCRA vem efetuando a normatização e a padronização com critérios técnicos, baseados…

Houve mudança nas concepções dos cursistas sobre ensino e aprendizagem? Qual o papel do Memorial na constituição da identidade dos cursistas? O Programa afetou o desempenho e auto­estima dos cursistas? Alguns aspectos novos surgiram no decorrer do estudo e foram incorporados aos questionamentos iniciais: destacou-se como importante a mudança na concepção de avaliação dos cursistas e na escrita dos memoriais. Destacou-se ainda como um importante fator relacionado ao Proformação, a…

...... 43 6.6 Bar Lounge/Café ........................................................................................ 44 7 Orçamento..................................................................................................... 45 8 Memorial Descritivo ....................................................................................... 46 8.1 Hall de Entrada........................................................................................... 46 8.2 Salão Principal .......

atividades características do ramo da construção civil,e para melhor compreender o seu funcionamento é necessário buscar informações a cerca dos conceitos a ela relacionados. De acordo com Scherrer (2003, p.19): a atividade imobiliária compreende o desmembramento de terrenos, loteamentos, incorporação de imóveis, construção própria ou em 18 condomínio, locação de imóveis próprios ou de terceiros e administração de centros comerciais, Shopping Centers e condomínios residenciais. …

de lodos ou materiais retidos em unidades de tratamento de água, esgotos ou de resíduos industriais; IX - hospitais, inclusive veterinários, sanatórios, maternidades e instituições de pesquisas de doenças; X - todo e qualquer loteamento ou desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais e conjuntos habitacionais, independentemente do fim a que se destinam; XI - cemitérios horizontais ou verticais; XII - comércio varejista de combustíveis automotivos, incluindo…