Memorial De Defesa

ELETROTÉCNICA GERAL – EM41 – Projeto / Defesa – 01 ____________________________________________________________________________ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA ELETROTÉCNICA GERAL EM24 PROJETO / DEFESA 01 Semestre 2011/2 Versão 02 Data limite de apresentação da projeto primeira etapa: Data do limite para entrega do projeto final: Data da defesa do projeto final: Grupo máximo…

APENAS. RESPOSTA ESCRITA É O ART.397.CPP MEMORIAIS É O ARTIGO 386. CPP. A REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA ( QUANDO É LEGAL , VC PEDE QUE O JUIZ REVOGUE SUA DECISÃO DANDO UMA CHANCE AO RÉU) TEM ESPALDO SÓ ARTIGO 316 CPP. QUANDO O FLAGRANTE É LEGAL VC PEDE LIBERDADE PROVISÓRIA (ART LXVI CF, C/C 310 ,III) QUANDO QUALQUER PRISÃO É ILEGAL VC PEDE O RELAXAMENTO COM BASE NO ART.5 ,LXV CF ( NO FLAGRANTE VC PODE C/C 310, I CPP) TESE DE DEFESA: ALEGAR INÉPCIA DA PETIÇÃO…

estiver solto, e de 05 dias, se estiver preso. 1.2 – Recebimento ou rejeição da denúncia O juiz, ao receber a denúncia profere um despacho determinando o chamamento do réu a juízo para se defender (exercendo seu direito constitucional de ampla defesa). A lei, ao mencionar o despacho de recebimento da denúncia não determina que este seja fundamentado, entretanto, “à luz do garantismo penal, não admitimos despacho de recebimento da denúncia sem fundamentação, pois é garantia de todos…

analisado junto com o anterior) Todo litigante no processo tem direito ao pleno contraditório e a ampla defesa (meios e recursos a ela inerentes). O P. do contraditório é a alma do processo. Pode ser dividido em: Publicidade e ampla defesa. Todo litigante tem direito de ter ciência de todos os atos que ocorrem no processo e a oportunidade de produzir sua manifestação, impugnar e produzir provas = defesa. O novo CPC: art. 7º - O juiz deve assegurar paridade no tratamento das partes, dar…

JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ajuizados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO,vem por seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls , perante vossa Excelência apredentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS conforme autorizado em audiência de instução por analogia ao art 403, pargrafo 3º, pelos fatos abaixo expostos: DOS FATOS O Ministério Público, ofereceu denuncia em face da…

CULPABILIDADE. PEDIR A OITIVA DE TESTEMUNHAS!!29825953324225PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, ARTIGOS 403, § 3º, E 404 DO CPP TÉSES PRELIMINARES DE NULIDADE (INCOMPETÊNCIA, INVERSÃO DA ORDEM DE TESTEMUNHAS, PROVA ILICITA), EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE (PRESCRIÇÃO), REBATER A TIPICIDADE (COAÇÃO FISICA ABSOLUTA, INSIGNIFICANCIA, ADEQUAÇÃO SOCIAL ), ILICITUDE (ESTADO DE NECESSIDADE, LEGITIMA DEFESA, EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL) E…

cm de altura. l) Ao término, as melhores mascotes do Projeto discente serão expostas no evento semestral WAKE UP! Guia do Projeto Discente Semestral do 2º semestre – 2014/2 Critérios de Seleção das Melhores Mascotes 1) Apresentação da defesa de criação da mascote de acordo com as teorias das disciplinas envolvidas no Projeto Discente. 2) Construção da mascote com base no Briefing elaborado e nas análises do perfil do público-alvo observadas no projeto discente. 3)…

VITÓRIA ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Felipe, já qualificado nos autos do processo nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- Dos Fatos Felipe foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável em concurso material,…

No sumário, em vez de 08, poderão ser arroladas apenas 05 testemunhas. O juiz pode igualmente rejeitar liminarmente a inicial acusatória ou, recebendo-a, determinar a citação do acusado para responder por escrito no prazo de 10 dias. A defesa pode alegar os mesmos elementos que poderia no rito ordinário, antes à possibilidade de julgamento absolutório antecipado, nos casos de excludente de ilicitude ou de culpabilidade (exceto inimputabilidade), atipicidade manifesta ou…

Patrícia Vanzolini Data: 16.10.2009 Aula n° 19 TEMAS TRATADOS EM SALA PEÇAS REGULARES DURANTE O PROCESSO PEÇA ENDEREÇAMENTO Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Resposta à Acusação (art. 396 e 396-A) Resposta Acusação no júri (art. 406) à Memoriais (art. 403, § 3º ou 404) Juiz da Causa Juiz V do Júri Juiz V do Júri da JF Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Juiz V Júri Juiz V Júri da J F PREÂMBULO - Parte...... - já qualificado ... - por seu advogado (P) - vem…