Memorial Acusaçao 157

art. 184, CP. Caso corresponda o Rito será Especial; 3º. Verificar a Pena: - Maior ou igual a 04 anos – Rito ordinário; - Menor de 04 anos – Sumário; Art. 147 – 06 meses a 02 anos - Sumaríssimo. Art. 121 – 06 anos a 20 anos – Especial Júri. Art. 157 – 04 anos a 10 anos – Ordinário. Art. 163 – 01 ano a 03 anos – Sumário. Art. 140 – 01 mês a 06 meses – Sumaríssimo. Art. 139 – 3 meses a 01 ano – Sumaríssimo. Obs. Os crimes contra a Honra só vai para o Especial quando não vai para o…

CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. Processo n.:____, GISELE, já qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio de sua advogada (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Dispensa relatório dos fatos. II. DO DIREITO Entretanto, como veremos a seguir, o entendimento do Parquet…

nos autos da Ação Penal a que responde esse juízo, por infração ao artigo 157,§2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro, conforme processo sob o número supra citado, por via de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS ESCRITOS que expondo e requerendo o quanto segue I – DOS…

carta rogatória (V. art. 368,CPP) – por hora certa (V. art. 362,CPP) – por edital (V. art.366,CPP) – (obs: se falar em citação por AR = nulidade absoluta) -Ausência ou defeito no interrogatório. (V. art. 185 a 196,CPP) -Não concessão de prazo para acusação ou para defesa (V. art. 5º, LV, CF) - (V. art. 8º, nº2, “c”, Dec.678/92 – Pacto de São José da Costa Rica) - (Nulidade é absoluta por ofensa ao contraditório e a ampla defesa). Nulidade com remessa dos autos ao juízo competente…

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Réus: ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES 1. RELATÓRIO ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES, já qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público, em São Luís/MA, por infração ao “artigo 157, § 2o, incisos I e II, artigo 288, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal”, tendo em vista a alegação de que, em 02/03/2010, juntamente com DIEGO FARINHA, EMANOEL LINDOSO, FERNANDO BRUTO, GEORGE LEONEL, HIGINO PLÁCIDO, LÚCIO…

uma faca e o atacou. “X” conseguiu sacar seu revolver e matar “Y”. “X” foi denunciado por homicídio. O juiz recebeu a denuncia e “X” foi citado faz 6 dias. Como advogado de “X” adote a providência legal cabível. Estado de necessidade. Resposta à acusação. “X” furtou um automóvel para socorrer para o Pronto Socorro o amigo que estava sofrendo um infarto. Como não sabia dirigir corretamente e não era habilitado, acabou colidindo o automóvel contra um poste. O amigo sofreu lesões leves e…

DE ALMEIDA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Turma Criminal, DANIEL DIAS GOMES e ROMERO CABRAL DE ALMEIDA foram indevidamente condenados como incursos nas sanções do art. 157, §2º, incisos I e II c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal recebendo a pena de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial aberto, bem como o pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um…

Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do…

SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL QUESTÃO 1 João dos Santos está sendo processado pelo crime de roubo (art. 157, “caput”, do CP), por ter, no dia 02 de janeiro de 2014, subtraído, mediante a grave ameaça exercida com o uma faca, a motocicleta de Francisco de Souza. Na audiência de instrução de julgamento, ocorrida no dia 15 de agosto de 2014, o…

Termos em que, Pede deferimento. Cuiabá, data. Advogado, OAB. Rol de testemunhas: 1 – 2 – 3- Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20.01.1989, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19.02.2009, por volta das 17h40min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000