Memorial Acusaçao 157

respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente; oferecer Alegações Finais, na forma de MEMORIAIS, em substituição dos debates orais, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: I – BREVE RELATO DOS FATOS: O denunciado foi preso em flagrante delito em 22 de janeiro de 2011, por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 157, “caput” do Código Penal. Segundo consta do Boletim de Ocorrência no 539/2011 lavrado no 4o Distrito

Processual de uma cor dentro dos quadradinhos ficou ótimo, alguns artigos cabem em mais peças da para sublinhar com um risco de cada cor no mesmo artigo só fazer o risco fino) - Cor Laranja(Circule o artigo referente a peça dessa cor) Resposta à acusação Memoriais Defesas Preliminares (Funcionário publico e Lei de Drogas) * mesmo sendo preliminar já houve uma inicial, mesmo que ela ainda não tenha sido analisada! Por isso esta peça está nesse momento processual - Cor Amarelo(Circule o…

SUSCINTA) o que pode, em tese, configurar a infração (descrever o tipo penal de iniciativa privada). Rio de Janeiro, xx de xxxxxx de 2011. ____________________________________ Nome: Qualificação Civil:. SEMANA 3 O discente deverá redigir Resposta à Acusação endereçada ao Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, com base nos artigos 396 e/ou 396-A do Código de Processo Penal. É indispensável a indicação do dispositivo legal que fundamenta a apresentação da peça. A…

fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal pátrio apresentar os presentes MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS com supedâneo nos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a elencar. I – DA SÍNTESE DO PROCESSADO Ajuizou o Ministério Público a presente ação penal em face dos acusados Mário Pereira e Valdir Xavier, imputando-lhes a prática do delito previsto no artigo 157, § 3º, in fine do Código Penal. Segundo consta da exordial acusatória, os…

DE CONDENAÇÃO E ABSOLVIÇÃO: - Tem cunho - Decidem o mérito (seja para condenar o réu, seja para absolvê-lo), só vai ocorrer após todas as etapas do processo. As sentenças absolutórias se divide em: Próprias: São aquelas que julgam improcedente a acusação inserida na ação penal importando em reconhecimento da plena inocência do réu. (o juiz absolve e não aplica mais nenhuma medida ao réu). Impróprias: São aquelas que absolvem o réu e aplica medida de segurança em razão da do…

...................................................... 4 4 – Liberdade provisória .......................................................................................... 5 5 – Resposta à acusação (rito ordinário e sumário) ..................................................... 6 6 – Resposta à acusação (rito do júri) ........................................................................ 7 7 – Exceção de incompetência .......................................................................

de Minas Gerais resolveu subtrair, mediante emprego de violência, à bicicleta de João, momento que foi surpreendido por policias, sendo encaminhado até o distrito policial mais próximo onde restou autuado em flagrante delito por infração ao artigo 157 do Código Penal. Quando da lavratura do auto de prisão em flagrante não foi entregue a nota de culpa. Questão: Elaborar a medida cabível, para realizar a libertação de Kico. 3 – Flúvio, trabalhador, com 19 anos de idade, passava um belo final

de Minas Gerais resolveu subtrair, mediante emprego de violência, à bicicleta de João, momento que foi surpreendido por policias, sendo encaminhado até o distrito policial mais próximo onde restou autuado em flagrante delito por infração ao artigo 157 do Código Penal. Quando da lavratura do auto de prisão em flagrante não foi entregue a nota de culpa. Questão: Elaborar a medida cabível, para realizar a libertação de Kico. 3 – Flúvio, trabalhador, com 19 anos de idade, passava um belo final

1. Do Relatório. I – O réu foi denunciado pela pratica do delito descrito no artigo 157, parágrafo 2°, incisos I e II do Código Penal II – A Denúncia foi recebida (fls. 69) III – Apresentou resposta a acusação (98/108); IV – Ouviu-se as testemunhas de defesa e acusação (200/202, 268/270 e 278/283). V – O réu foi interrogado (280/283); VI – Os debates foram convertidos em memoriais e o Douto Representante do Ministério Público pugnou pela condenação do acusado. (289/300).

JUIZ (A) DE DIREITO DA 7ª VARA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO RICARDO ÀVILA DA SILVA, já devidamente qualificado na Ação Penal em curso neste preclaro Juízo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar dentro do prazo legal, MEMORIAIS, consoante previsão expressa no artigo 403, parágrafo 3º do Código Processual Penal, fazendo-a sob os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. I – FATOS Em denúncia apresentada pelo Ministério Público, consta que no dia 25 de…