Memorial Acusaçao 157

DIREITO PENAL – Prof. Geovane Moraes Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção…

Defensor Público abaixo assinado, nesta ação criminal que lhe move a Justiça Pública, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS, conforme art. 403, § 3º, do CPP, pelo que passa a expor para empós requerer: Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo órgão ministerial, em face de TARSO MOTA JALES por infringência ao dispositivo do art. 157, parágrafo 2o, inc. II, do Código Penal Brasileiro. Foi oferecida denúncia em face do ora defendente, às fls. 02/05.…

una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então, será permitida a apresentação de memoriais pelas partes e se fixará novo prazo para a sentença (art. 403, § 3º, CPP). O procedimento comum pode ser dividido em três, a depender da quantidade da pena cominada em abstrato para o delito (art. 394, § 1º, CPP): - Ordinário –…

Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então, será permitida a apresentação de memoriais pelas partes e se fixará novo prazo para a sentença (art. 403, § 3º, CPP). O procedimento comum pode ser dividido em três, a depender da quantidade da pena cominada em abstrato para o delito (art. 394, § 1º, CPP): • Ordinário…

22/10/2013 Provas do processo penal Sistemas de avaliação da prova: a) Intima convicção: juiz decide sem motivar (não é adotado no Brasil,salvo no plenário do júri para os jurados) b) Prova legal ou tarifada: Ônus da prova (art. 156, CPP) Acusação Defesa Autoria Materialidade Emento subjetivo alegado Álibi Elemento subjetivo alegado ATENÇÃO: O ônus da prova incide a quem alega Poderes instru.. do juiz – art. 156, CPP Possibilidade do juiz produzir prova de ofício a) antes de…

una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então, será permitida a apresentação de memoriais pelas partes e se fixará novo prazo para a sentença (art. 403, § 3º, CPP). O procedimento comum pode ser dividido em três, a depender da quantidade da pena cominada em abstrato para o delito (art. 394, § 1º, CPP): - Ordinário –…

qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm por intermédio de seu Defensor Público Federal infrafirmado, apresentar seus MEMORIAIS nos termos a seguir aduzidos: I – BREVE INTROITO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls. 02/05) em face de EVERADO FERNANDES DOS ANJOS e NELBER FERNANDES ESTEVES pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal e no art. 17 da lei 10826/03, por porte ilegal de arma de fogo, ambos tendo sido…

201200692351 ELIOMAR ROSA ALVES, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 157, § 2º, inciso I e II c/c artigo 29 caput, ambos do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS FATOS …

HORIZONTE/MG GODOFREDO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Godofredo foi denunciado porque, em Setembro de 2002 supostamente teria se dirigido à residência de Cleópatra e a…

brinquedo que faz com que a finalidade do roubo seja atingida, a jurisprudência diz: “A ameaça com arma ineficiente ou com arma de brinquedo, quando ignorada tal circunstância pela vítima, constitui causa especial de aumento de pena, prevista no art. 157, § 2º, I, CP, pois tal conduta é suficiente para causar a intimidação da vítima” (STJ, Resp, Rel. Vicente Leal, RT, 733:534) Observa-se que o réu premeditou o crime, uma vez que o mesmo se dirigiu a um local específico, portando um…