Memoriais Tráfico De Drogas

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TÓXICOS - ENTORPECENTE - PARÁGRAFO 4º, ART. 33, DA LEI 11.343/06 - DIMINUIÇÃO DA PENA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF. Processo nº __________ - __________ __________ e __________, devidamente qualificados nos autos da ação penal de número em epígrafe, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular as presentes

FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 33 da lei nº 11.343/06, posto que na data de 01 de janeiro do corrente ano, foi preso em flagrante no endereço de fls. (Nº FOLHA DO BO) sob acusação de estar praticando traficância de substância conhecida como maconha. Ocorre que, o denunciado é apenas um usuário de drogas que estava…

Penal: MEMORIAIS, narrando para tanto o que se segue: A acusada foi denunciada pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 c.c artigo 40,III, ambos da Lei 11.343/2006, no dia 30 de julho de 2010, na posse de 11,5 gramas de substância entorpecente, conhecida como cocaína, junto de si, no interior da penitenciária onde se encontra preso seu esposo José Pereira da Silva. Com base no relato das testemunhas de acusação e nos agente penitenciários, a…

legal, tendo o dirigente do feito, designado audiência de instrução e julgamento anteriormente. No referido ato processual foram ouvidas duas testemunhas, a vítima e o acusado, oportunidade em que o juiz a quo deferiu o prazo para apresentação de memoriais finais.Em sede de alegações finais o membro do parquet pugnou pela procedência da ação, condenando o acusado nos termos da denúncia, tendo defensor requerido a absolvição do mesmo do crime de roubo e a desclassificação para o crime…

Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 57,caput, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, §§ 2º e 5º e art. 403, § 3º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no quinquídio legal, oferecer seus MEMORIAL PENAL SUBSTITUTIVO “DE ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS” quanto à pretensão condenatória ostentada em desfavor de FRANCISCO FICTÍCIO e outro, já qualificados na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS O…

mulheres indígenas da qual falamos, possuem rostos e são de carne e osso, diferentemente do que subjaz de um processo judicial (BECKER, 2008; KAFKA, 1982). Ela é Lurdes Rosa Ricardi, guarani, presa por homicídio, mãe de dois filhos e sofre de lapso memorial, não possuindo fluência no português. Acusada de matar o cunhado, declara que sofreu tentativa de estupro, por isso alega legitima defesa. Seu julgamento dar-se-á no ano de 2014. Também é Zeinaide Lopes, Kaiowá, presa por homicídio,…

xxxxxxxxxxxxxxxx (NOME DO RÉU), já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, Com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE cumpre informar a Vossa Excelência, que houve…

responsáveis pela prisão dos réus. Apresentados os memoriais, adveio a sentença proferida pelo juízo a quo, tendo sido os apelantes condenados a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos de reclusão, e ao pagamento de 1.200 ( mil e duzentos) dias-multas, como incursos no art. 33, caput, e 35 “caput” da Lei 11.343/2006, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, ambos da lei 11.343/06. I – DA AUSÊNCIA DE PROVA DA TRAFICÂNCIA E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO De conformidade…

presença de Vossa Excelência, apresentar: MEMORIAIS FINAIS DOS FATOS Consta que no dia 06 de Maio de 2010, no período matutino, na residência localizada na Rua das Mangabas, s/n, quitinete amarela, no Parque do Sol, nesta cidade, os denunciados .... e ...., unidos no mesmo propósito delituoso, conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, guardaram e tinham em depósito droga para entregar a consumo, fornecer e vender, sem…

ALEXSANDRA SANTOS SARAIVA, já qualificada nos autos acima epigrafado, sob o patrocínio da Defensoria Pública, por intermédio de um dos seus membros que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer, em forma de memoriais, as suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do art. 57 da novel Lei 11.343/2006, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS Narra a peça ministerial, em suma, que a denunciada, na companhia do outro denunciado, foi…