direito penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS.

Processo nº _____________.

Autor: Ministério Público.

Denunciado: TÍCIO
TÍCIO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.
FATOS
Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 33 da lei nº 11.343/06, posto que na data de 01 de janeiro do corrente ano, foi preso em flagrante no endereço de fls. (Nº FOLHA DO BO) sob acusação de estar praticando traficância de substância conhecida como maconha.
Ocorre que, o denunciado é apenas um usuário de drogas que estava no local tão-somente para consumir a substância entorpecente. Durante a revista pessual lograram os policiais encontraram com Ticio mais um cigarro de maconha, de tamanho pequeno, já enrrolado. Os policiais solicitaram ao mesmo o ingresso em sua residência, sendo-lhes franqueado o acesso sem questionamento por Ticio. Na busca, realizada na casa de Tício, os Policiais encontraram, na mesa de cabeceira do mesmo, três munições calibre .38 indagado, esclareceu que tratava-se de recordação de seu falecido pai Epaminondas, ex-Policial Militar.

Conduzido à 57ª Delegacia Policial, Tício, preso em flagrante, esclareceu que é viciado e que fuma maconha há 10 anos, desde que tinha 15, reafirmando tratarem-se as munições de recordação de seu falecido pai e que sequer encostava nas mesmas por motivos pessoais.

Os Policiais depuseram no mesmo sentido. Todos os depoimentos foram confirmados em Juízo. Pela acusação somente testemunharam os Policiais, pela defesa testemunharam Maria, José e Joaquim, vizinhos de Tício, que confirmaram que o pai de Tício era Policial reformado que