Memoriais Tráfico De Drogas

prestar Assistência Jurídica Integral e Gratuita, art. 134 c/c art. 5º, LXXIV, ambos da CF/88, em benefício dos interesses e na defesa de TATIANA MIRANDA, já devidamente qualificado nos presentes autos, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, por memoriais, expondo e requerendo o que segue: A acusada está sendo processada por ter praticado algumas das condutas típicas descritas nos art. 33 da Lei 11.343/2006. Ao compulsar detidamente os autos, foi observado que a confissão espontânea…

Módulo IV – etapa II Seminário de aprimoramento Aluno: Carlos Rodrigues Borges Memorial Descritivo Memorial Descritivo Responsabilidade compartilhada... Palestra proferida pela Dra. Cristina Ruaro, do projeto Semear para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas. Introduz sua fala, destacando a importância da semeadura de boas ideias, o que ninguém faz sozinho. Ao dizer que a questão da drogadição é extremamente complexa, lembramos que

epigrafado, que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu Advogado devidamente habilitado nos referidos autos e que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DA SINOPSE DOS FATOS Narra a inicial acusatória que, no dia 10 de junho de 2014, por volta das…

qualificada nos autos da ação penal de número em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensor Público firmatário, no uso de suas atribuições institucionais, vem diante de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS FINAIS fundamentada nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir alinhavados: I – DA SINOPSE DO PROCESSO A acusada foi denunciada como incursa nas sanções do artigo 33, c.c. artigo 40, inciso III, ambos dispositivos da Lei n.º…

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - DEFESAS DO ACUSADO............................................................. 13 1.1. Defesa Preliminar.......................................................................................... 15 1.1.1. Defesa preliminar - Tráfico de Drogas................................................... 15 1.1.2. Defesa preliminar - Funcionário Público – Prevaricação....................... 45 1.2. Resposta à…

apelação. tráfico de entorpecentes. associaçao para o tráfico. preliminares de nulidade. prova. restituição dos instrumentos e produtos do crime. 1. A PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL É FIRME E SUFICIENTE A AMPARAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONFISSÃO DE UM DOS ACUSADOS, DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E ABORDAGEM DOS VEÍCULOS, E CONVERSAS TELEFÔNICAS…

apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos termos seguintes: i – Dos Fatos: Trata-se de ação penal movida pelo Mistério Público Estadual onde imputou aos réus a prática dos delitos previstos no artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06 (Tráfico de Drogas) e artigo 29 do Código Penal (Concurso de Pessoas). Regularmente processado o feito, o Parquet, por meio de seu insigne representante, postula a condenação dos réus nos exatos termos da denúncia, conforme alegações finais…

E BELTRANA, já devidamente qualificadas aos autos da ação em epígrafe, mui respeitosamente por sua advogada , abaixo assinado, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts.403,§3° e 404, parágrafo único, ambos do CPP apresentar: MEMORIAIS DOS FATOS Segundo oferecimento de denúncia pelo Ministério Público no dia 20.09.2012, por volta das 17h00min, na porta da faculdade Macu, nesta cidade, as acusadas traziam consigo, 2 papelotes de cocaína , 1 pedra de crack…

Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, requerendo desde já que seja o presente, admitido e encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que a recorrente foi condenada em primeiro grau pela suposta prática de tráfico, com fulcro no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, tendo-lhe sido negada a causa de diminuição estampada no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06, o que, além de negar vigência ao referido dispositivo, ainda destoa da…

xxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. Preclaro Julgador, Não vislumbramos questões preliminares, eis que o processo, todo ele, foi regido com a observância dos preceitos constitucionais inerentes ao devido…