Memoriais Tráfico De Drogas

Autos nº Autor Ministério Público Réu nome Natureza Art. 33, caput, c/c art. 35 caput, ambos c/c artigo 40, III e V, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigos 29 e 69, caput do Código Penal. Parecer Memoriais Escritos O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS ofereceu denúncia em desfavor de (Nome), já qualificada nos autos do processo em epígrafe, visto que aos dias 09 de janeiro do ano de 2015, por volta das 03 horas, na BR 153, no município de Cariri /TO, a denunciada transportava e

MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, na forma que segue. Na denuncia, alega o Douto Representante do Ministério Público, que em data não precisada, no ano de 2009, os denunciados associaram-se de forma permanente para o fim de praticarem o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Que o denunciado Adauto de Jesus Silva prestava auxílio a Jucinei no aliciamento de “Mulas” e efetuava a venda e distribuição dos entorpecentes aos adquirentes, agindo assim,…

acostado aos autos), sob a forma de tabletes acondicionados em sacolas escuras, em uma fazenda localizada no Município de XXX. A droga fora transportada num helicóptero proveniente do Paraguai. No ato da apreensão, efetuada no exato momento do pouso do helicóptero, o piloto da aeronave, Alessandro José de Oliveira Júnior foi preso em flagrante, por tráfico internacional de drogas, embora tenha dito que desconhecia o conteúdo da carga que transportava, tendo sido contratado por um…

qualificado e simples, estupro de menor, homicídio, latrocínio). Art. 201 CPP Defesa prévia no tráfico. ART. 55 LEI 11343/2006. O pedido pode ser desclassificação, depende dos fatos em que você acredita. Desclassificar para consumo próprio. ALEGAÇÕES FINAIS Art. 403 do CPP (Alegações Finais) Antigamente só por Memoriais. Hoje você pode fazer alegações finais por memoriais. Art. 59 ou Art. 33 da lei de tráfico. Cabe diminuição de pena se for réu primário. Tudo que você pode…

respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, com fundamento no artigo 403, § 3º do CPP, para oferecer MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 SÍNTESE FÁTICO-PROCESSUAL Ação penal originária nos autos de inquérito policial de n°11/2013, em que Dean Kelsen foi acusado por tráfico de drogas. O IP foi desencadeado a partir de uma denúncia anônima, e o mandado de busca e apreensão devido a informação da…

Ribeiro e Rangel Rodrigues dos Santos Incidência: Art. 33 e 35 da Lei n°. 11343/06 MEMORIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES DO AMAZONAS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve e no cumprimento de suas atribuições, vem perante Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAL nos autos do Processo Criminal nº. 0229242-44.2014.8.04.0001…

....... VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE -RS JÕAO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº 100458876, por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS No Prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das 10 horas, fazendo uso…

DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Proc.: MEMORIAIS ________réu_______, já qualificado no auto do processo criminal, que lhe move a Justiça Pública do Estado do Rio Grande do Sul, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora apresentar seus MEMORIAIS, como lhe faculta a legislação Penal e o faz nos seguintes termos: DOS FATOS O acusado…

§§ 2º e 5º e Art. 403, §3º, do Código de Processo Penal apresentar MEMORIAIS ESCRITOS rechaçando amplamente o conteúdo alegado pela douta Promotora de Justiça. I) DAS TESES DADEFESA DA FALSA IMPUTAÇÃO DE TRAFICANTE DE DROGAS Segundoa peça acusatória o quadro fático encontrado é caracterizado pelo tipo penalprevisto no art. 33, caput, da lei nº 11.343/2006, mesmo diante da necessidade de desclassificar o crime de tráfico para o crime de porte para uso próprio (Art. 28, da Lei…

por intermédio de seu defensor (a), oferecer MEMORIAIS EM ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no art. 81 da Lei 9.099/95. DOS FATOS O Réu foi preso em flagrante portando 243, 72g de Cannabis Sativa Lineu (maconha). A droga apreendida não foi submetida a exame pelo Instituto de Criminalística, somente há nos autos o auto de apreensão. O Réu declarou-se usuário e dependente químico, e ainda, o local onde foi preso não é conhecido como “ponto de tráfico”. Salienta-se ainda que o Réu é…