Memoriais Oab 2009 2

bem como a manutenção da dignidade da profissão, com fundamento no inciso V do artigo 58 do Estatuto da Advocacia e da OAB, e observada a recomendação do artigo 111 do Regulamento Geral da OAB, em sessão ordinária realizada em 5 de dezembro de 2014, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 22 a 26, da Lei 8.906/94 ­ Estatuto da Advocacia e da OAB, bem assim nos artigos 35 a 43, do Código de Ética e Disciplina, referentes aos honorários…

(enunciados nesta apostila) Monitoria de Súmulas Revisão Final E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS: OAB2PENAL@CURSOFORUM.COM.BR 2 Recomendações Iniciais: 1. A primeira aula a ser assistida é a TUTORIAL, fundamental para saber a dinâmica do curso, bibliografia, como assistir as aulas, enviar as peças e tirar dúvidas. Não deixe de assistir! 2. Anotem os e-mails abaixo para comunicação: E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS: OAB2PENAL@CURSOFORUM.COM.BR E-MAIL…

procuratório anexo – doc. 01), advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº 77.077, com escritório profissional na Rua Souza Ramos, nº 1.234, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, onde atualmente recebe intimações e notificações, nos autos em referência, de Ação Criminal, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, com respeito e acato à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403 do Código de Processo Penal, apresentar: MEMORIAIS FINAIS pelas razões de fato e de…

A MULHER NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Tânia Maria dos Santos1 II Seminário Nacional de Ciência Política: América Latina em debate Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Porto Alegre, 23 a 25 de setembro de 2009 RESUMO O artigo analisa aspectos históricos nas Constituições Brasileiras, a Imperial e as Republicanas, sob a ótica da mulher. O principal objetivo é apresentar uma análise ampla dos fatos políticos, jurídicos e sociais que levaram às principais mudanças…

inciso LIV e LV da Constituição Federal, protestando pela produção de todas provas em direito permitidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso ocorra o referido ato processual. Pede deferimento. Local e Data ____________________ OAB-GO Exceção de Litispendência EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de…

parágrafo 3, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAL tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I – BREVE RELATO DOS FATOS Gisele foi denunciada pela pratica do delito de leão corporal leve, com a presença de circunstancia agravante, pois o crime foi cometido contra mulher gravida, o recebimento da denuncia ocorrido no dia 31 de outubro de 2010. Segundo inicial acusatória, Gisele, com 19 anos de idade, no dia 19 de abril de 2009, objetivando provocar lesão…

importe de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ), desde já carreado como prova. (doc. 02) Todavia, referida cártula fora devolvida pela instituição financeira por ausência de fundos suficientes, razão da promoção desta querela. A dívida atualizada, consoante memorial de débito acostado (doc. 03), perfaz a quantia de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). Sempre procurando respeitar a inúmeras promessas de pagamento por parte da Promovida, a Autora fora penalizada com prescrição do título para fins…

condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado. • e) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida 2 - Q331521 ( Prova: UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Assinale a alternativa INCORRETA: • a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou…

importe de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ), desde já carreado como prova. (doc. 02) Todavia, referida cártula fora devolvida pela instituição financeira por ausência de fundos suficientes, razão da promoção desta querela. A dívida atualizada, consoante memorial de débito acostado (doc. 03), perfaz a quantia de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). Sempre procurando respeitar a inúmeras promessas de pagamento por parte da Promovida, a Autora fora penalizada com prescrição do título para fins…

importe de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ), desde já carreado como prova. (doc. 02) Todavia, referida cártula fora devolvida pela instituição financeira por ausência de fundos suficientes, razão da promoção desta querela. A dívida atualizada, consoante memorial de débito acostado (doc. 03), perfaz a quantia de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). Sempre procurando respeitar a inúmeras promessas de pagamento por parte da Promovida, a Autora fora penalizada com prescrição do título para fins de execução.…