Memoriais De Alegações Finais

Alcides Matias Lima, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, perante Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, com fulcro na Legislação em vigor, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS em forma de Memoriais c/c Revogação de prisão preventiva (fato novo), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: M.M Juiz (a) No dia 31 de março de 2013, o ilustre Promotor de Justiça desta Comarca, tomando por base o inquérito…

2) DO DIREITO – TESES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Inicialmente imperioso se faz salientar que a materialidade delitiva para com as rés, Lee Full e Flora, resta claramente comprovada, conforme análise das imagens de vídeo monitoramento das câmeras públicas instaladas no trecho da Avenida Santos Dumont, bem como pelo auto de prisão em flagrante posto aos autos e realizado por autoridade policial competente, e ato contínuo, pela delação da corré Flora. O art. 41, CPP, portanto, em suas especificidades

José de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à digna presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE cumpre informar a V.Exa., que há nos autos cerceamento

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS AVARÉ-SP 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE _______________________. Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. Denunciado: Carlos Oliveira. Carlos Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em…

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor ingressou a presente ação, perante este juízo, sob a alegação de que a indenização securitária lhe fora negada indevidamente na via extrajudicial em decorrência de que a condutora do veículo na data do sinistro, sua filha, supostamente estava embriagada assim ocasionando o dano. A ré foi citada e apresentou defesa na forma de contestação. Nesta oportunidade justificou…

SÃO PAULO / SP João da Silva, já qualificado nos autos do processo crime nº___, movido pela Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS com fundamento no art. 403, parágrafo terceiro do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS João da Silva está sendo processado perante este juízo como incurso nas…

da Comarca de ……………. (dez espaços duplos para despacho) Processo nº …………… …………… e ……………, qualificados, e devidamente representados por sua genitora ……………, vem por sua advogada, no final assinada, nos autos da ação de revisão de alimentos que promovem contra……………, vêm apresentar seu memorial de alegações finais, consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos. Por r. decisão constante de fls. ….., fixou-se que o ponto controvertido da questão se assenta na…

WANDERSON PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 157, §2º inc. I, do Código Penal, pela…

DEMOCRACIA DE BAIXA INTENSIDADE E DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE DIFERENÇAS ENTRE A DEMOCRACIA DE BAIXA INTENSIDADE E DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE[1] Percebemos que na formação histórica da democracia e na construção de suas diversas experiências há diferentes concepções que influenciam a constituição do Estado. A partir disso, constatamos que apesar das divergências sobre uma definição de democracia, esta se tornou um tema central no debate das ciências políticas no século…