Caso simulado – alegações finais em memoriais.
DIFERENÇAS ENTRE A DEMOCRACIA DE BAIXA INTENSIDADE E DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE[1]
Percebemos que na formação histórica da democracia e na construção de suas diversas experiências há diferentes concepções que influenciam a constituição do Estado. A partir disso, constatamos que apesar das divergências sobre uma definição de democracia, esta se tornou um tema central no debate das ciências políticas no século XX, como também objeto e motivação dos atores sociais que a reivindicam ou que se a contrapõem.
A diversidade de teorias e os inúmeros acontecimentos políticos em torno da questão democrática tornaram o século XX um século de intensa disputa sobre o seu efetivo significado. Diante de tal fato, para compreendermos o que vem a ser a democracia enquanto problemática teórico-prático, em face de suas novas experiências inventadas dentro e fora do Estado, é necessário distinguimos dois conceitos importantes para a averiguação de sua efetividade: democracia de baixa intensidade e democracia de alta intensidade. Tais conceitos demonstram a perspectiva de que a própria democracia pode ser entendida e experienciada em suas nuances: as diferentes democracias devem ser aferidas segundo a intensidade dos processos de autoridade partilha e da reciprocidade do reconhecimento da diversidade.
A democracia de baixa intensidade tende a está relacionada aos sistemas democráticos meramente representativos. O espaço publico, onde se desenrola a vida em coletividade, restringe a participação a momentos programados e formalmente institucionalizados. Desse modo, as relações sociais são reproduzidas e as deixam intactas. A autoridade do poder se torna uma força concentrada e o seu exercício passível de não ser compartilhada. Em conseqüência, o ordenamento jurídico se assenta em uma igualdade formal muitas vezes sem influência real ou contrária a democracia, o que promove assimetrias sociais. Isto