Melhorias Para A Prestação Da Justiça

legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, sob as penas da Lei e na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, que é econômica e juridicamente hipossuficiente, portanto titular do direito público subjetivo à Assistência Jurídica integral e gratuita, nos termos do artigo 5º inciso LXXIV da Constituição da República fazendo jus, pois à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme declaração e comprovante de imposto de renda anexados. 2.…

REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do emprego ao empregador, mediante o pagamento de salário. Com a caracterização do contrato de trabalho, o empregado contrai uma obrigação de fazer, de caráter personalíssimo e intransferível a terceiro. Destarte, por se tratar de contrato intuitu personae em relação ao trabalhador, consiste em verificar se o serviço objeto do contrato pode ser, ou o é,…

normas técnicas auxiliam a melhoria dos processos internos, a formação e capacitação dos colaboradores, a monitorização do ambiente de trabalho, a verificação da satisfação dos clientes, dos fornecedores e dos colaboradores, promovendo um processo contínuo de melhoria do sistema de gestão da qualidade Taylor preocupando-se com a produtividade Ford linha de montagem. Três modelos de gestão da qualidade ISO 9001:1987 design, desenvolvimento, produção, montagem e prestação de…

antes de se adentrar ao mérito da legalidade e legitimidade da medida adotada pela ré, deve ser destacado que a conduta discutida nestes autos reveste-se de nítido caráter social, haja vista o claro intento da Telefônica em manter a qualidade na prestação do serviço autorizado de telefonia móvel. 8. Para tanto, a atitude tomada pela ré observou as resoluções editadas pela ANATEL, na medida em que a agência reguladora, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, estabelece…

operadoras de vender novas linhas telefônicas por causa da má prestação de serviços. A Anatel exige que as operadoras apresentem melhorias na qualidade de rede em até 06 meses, no complemento de chamadas, na diminuição das interrupções dos serviços e no atendimento as reclamações dos usuários melhorias imediatas. A multa para a empresa que descumprir a decisão é de 200 mil por dia. A Anatel exige das operadoras um plano de ação de melhorias. Momentos: A TIM foi a maior punida pela…

todo o parelho judicial. Tratam de reforma dos procedimentos judiciais em geral;métodos alternativos para decider causas judiciais;instituições e procedimentos para determinados tipos de causas de particulares; mudanças nos métodos utlizados para a prestação de serviços jurídicos e a simplificação do direito. Segundo os autores, muitos conflitos básicos que envolvem os direitos de indíviduos ou gupos, continuarão a ser resolvidos nos tribunais regulares, e que tanto os tribunais e seus…

|100,0 % | Ao nível básico foram criados programas de melhoria escolar que serão desenvolvidos em meados de 2003. Os programas harmonizarão boas práticas de projectos contínuos, particularmente o desenvolvimento escolar global, a melhoria da qualidade das escolas primárias, fazer a aproximação Criança Escola Comunidade e Ciência, Tecnologia e Matemática. Os programas de melhoria escolar focalizarão a provisão acelerada de infra-estruturas básicas (quadro-negro, mobília

de conflitos; b) Pesquisar a viabilidade e os efeitos quando na escolha da jurisdição arbitral; c) Analisar a competência em relação à pessoa, a matéria e território, a celeridade dos processos, os segredos de justiça, viabilidade nas custas processuais, em comparação com junto à jurisdição estatal. 7 JUSTIFICATIVA Este trabalho tem como finalidade expor a importância de se aderir à cultura da arbitragem na resolução de litígios,…

Reflexão sobre o Modelo de Gestão Pública (GESPUBLICA), sua aplicabilidade na melhoria dos serviços públicos ofertados à sociedade, estabelecendo vínculos entre o modelo GESPÚBLICA e os modelos de Governança de TI. Análise como a aplicação destes modelos de Governança de TI pode contribuir para a consecução dos objetivos do modelo GESPÚBLICA. Autora: Elizabeth Maria Orge Lorenzo Menezes (TJBA) Modelo de Gestão Pública e Modelos de Governança de TI O Programa Nacional de Gestão…

REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do emprego ao empregador, mediante o pagamento de salário. Com a caracterização do contrato de trabalho, o empregado contrai uma obrigação de fazer, de caráter personalíssimo e intransferível a terceiro. Destarte, por se tratar de contrato intuitu personae em relação ao trabalhador, consiste em verificar se o serviço objeto do contrato pode ser, ou o é,…