Melhorias Dos Serviços Publicos

EXPANSÃO/MELHORIA DO PROGRAMA terceira IDADE do sesi-rj SUMÁRIO EXECUTIVO É POSSÍVEL IDENTIFICAR UMA OPORTUNIDADE DE EXPANSÃO/MELHORIA NO ATUAL PROGRAMA TERCEIRA IDADE DO SESI-RJ, POIS O PROGRAMA ATUAL OFERECE POUCO TEMPO DIÁRIO DE ATIVIDADES E PEQUENA INTEGRAÇÃO COM AS OUTRAS ÁREAS E SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO E ESTE PLANO DE EMPREENDIMENTO PROPÕE SOLUCIONAR ESSA LACUNA. O objetivo deste Plano de Empreendimento é apresentar uma proposta de Expansão/Melhoria…

administrativa plenamente vinculada". Segundo Luciano Amaro em seu livro Direito Tributário Brasileiro, tributo é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público. Esse conceito afirma a natureza pecuniária da prestação, que modernamente tem qualificado o tributo: trata-se, pois, de prestação em moeda". Segundo Geraldo Ataliba, juridicamente se define tributo como obrigação jurídica…

Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. O direito Tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. Originárias: É a exploração do patrimônio do próprio estado, tendo como exemplo a concessão de…

Lei Complementar, a competência para instituir Empréstimo Compulsório, em caso de despesas extraordinárias, ou em caso de investimento público urgente e relevante, este ultimo, respeitando os limites ao poder de tributar, impostos pela constituição no art. 150, inc. III. Frisa-se que os valores obtidos com o Empréstimo Compulsório, não integram o patrimônio público, pois é restituível ao contribuinte. A mesma Lei que ira instituir o empréstimo compulsório, ira disciplinar sua devolução e…

SÍNTESE Gestão de documentos e arquivística Noções de Direito tributário ética no setor público Trabalho apresentado às disciplinas Gestão de documentos e arquivística, Noções de Direito Tributário e Ética no setor público, ministradas pelos professores Marlene de Oliveira e Edson Becker; Luciane Schulz Fonseca e Sandro Roamnelli; Elaine Arantes e Adriano Stadler do Curso Técnico em Serviços Públicos do Instituto Federal do Paraná. GUARDA-MOR 2012 SUMÁRIO …

Introdução Hoje, quando se fala em serviços públicos, remete-se a qualidade em que esses são oferecidos a população. A busca por um novo modelo de gestão é almejada constantemente pela Administração Pública, tendo resultados positivos e crescentes, porém, em outros casos as ações estão em inércia diante da necessidade de iniciativas para desburocratizá-las. Com a globalização, as informações chegam cada vez mais rapidamente à sociedade, que por sua vez, cobra imediatamente uma resposta…

Estrutura de Competências Desejáveis 32 3.4.Qualidade no Atendimento 33 3.4.1 A Que é Efectuada 46 3.4.2 A Que é Desejável 47 4. Conclusão 49 2 RESUMO O Instituto do Emprego e Formação Profissional enquanto organismo público tem responsabilidades acrescidas para com os cidadãos e a sociedade em geral. A abordagem à qualidade e competências tem sido predominante nos últimos anos. Apesar de as normas existirem pouco tem sido feito, ou melhor colocado em…

Natureza do Tributo 6 2 ESPÉCIES DE TRIBUTO 7 2.1 Taxas 8 2.2 Empréstimo Compulsório 9 2.3 Contribuições de Melhoria 10 2.4 Contribuições 10 2.4.1 Contribuições sociais 11 2.4.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico 12 2.4.2 Contribuições de interesse de categoria profissional 12 2.4.2 Contribuições para custeio do serviço de iluminação Pública (COSIP) 12 2.5 Imposto 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

Consiste na Promoção do bem comum, na satisfação das necessidade gerais da coletividade. Para isso, o Estado desenvolve uma série de atividades, que se distribuem em dois grandes campos 3 Prestação de Serviços á Coletividade: preservação da ordem e garantia dos direitos individuais, através de serviços de natureza preventiva (Policiamento/Fiscalização) ou repressiva. Satisfação de Necessidade individuais e coletivas através de sua atuação na área da educação, saúde, transporte…

estatal diretamente referida ao contribuinte, consistente no exercício do poder de polícia ou na prestação de serviço público (específico e divisível) utilizado ou colocado à disposição do contribuinte; também a destinação é fator relevante para caracterizar o tributo: o produto de sua arrecadação deve custear a atividade estatal referida ao contribuinte; c) Contribuições de melhoria: tributos, assim como as taxas, cuja hipótese de incidência refere-se a uma atuação estatal,…