Melhorias Dos Serviços Publicos

fevereiro de 2014 que foi publicada e entrou em vigor nesta mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do Fato Gerador: a) O Fato Gerador é a utilização do serviço de coleta e transporte de lixo; b) O contribuinte da Taxa de Lixo é o proprietário de imóvel urbano ou rural, tomador do serviço de coleta e transporte de lixo; c) A alíquota aplicada é de 0,001% sobre o valor venal do imóvel, se o imóvel estiver situado em zona residencial ou comercial, mas…

impõe de vinculação ao que é cobrado a título de imposto a qualquer tipo de serviço, ou seja, é proibido a sua destinação específica. Taxas: O artigo 77 do CTN preconiza que "as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à…

tributário Tributos- entrega de bens, mercadorias, serviços para pagar. Principal fonte de Receitas Derivadas do Estado- de forma compulsoria trasforma em riqueza a fim de custear os serviços pubicos. Obrigatoriedade de transferencia mandatoria do patrimonio partiular para o publico. Poder de imperium. Receitas originárias: aferidas pelo Estado a partir da exploração dos seus proprios bense prestação de serviços .EX: aluguel de bens publicos.. Tributo: Lei 9/196$:…

prestação de Serviços Justificativa A razão da escolha do tema prende-se com o facto da necessidade de estudar os mecanismos usados na avaliação do desempenho dos funcionários dos Tribunais e a sua relação com a qualidade de prestação de serviços, aqueles órgãos públicos judiciais. A avaliação do desempenho é um instrumento estratégico para melhorar cada vez mais a justiça, por outro lado, assume um papel de grande relevância na administração pública moçambicana prestando serviços de…

recursos públicos, mais voltadas para o atendimento às demandas da sociedade do que para os seus processos burocráticos internos. O Programa foi passando por algumas transformações quanto ao seu nome e foco, e neste ano, através de Decreto Federal Nº 5.378 (23/fevereiro/2005), ocorreu à junção dos Programas PQSP e Desburocratização, passando a se chamar Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, cuja finalidade é de contribuir para a melhoria da qualidade dos…

NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA SISTEMÁTICA 2013 MANUAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PROGRAMA – 2048 MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO Ação 10SS - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Ação 10SR - Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Ação 10ST - Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados. Ação 2D47 - Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego. MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro:…

contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições sociais previstas nos artigos 145, 148, 149 e 195. Portanto, com base na Constituição Federal, torna-se necessário elencar de forma clara os critérios adotados para a classificação em 5 espécies tributárias, sendo estas: Impostos: Existência de uma situação independente de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte. Taxas: exercício regular do Poder de Polícia ou utilização efetiva ou potencial de serviço…

de Serviços notariais de Quelimane: um olhar no contexto da Reforma do Sector Público (20062009) Monografia apresentada em comprimento parcial dos requisitos exigidos para obtenção de grau de licenciatura em Administração Pública na Universidade Eduardo Mondlane Autor: Chamusso dos Santos Supervisor: dr. Moisés Francisco Quissico Maputo, Fevereiro de 2011 Análise da eficácia e efectividade na prestação de Serviços notariais de Quelimane: um olhar no contexto da Reforma do Sector…

satisfação é fundamental para compreender qual a visão do usuário diante dos serviços prestados. O objetivo deste estudo foi verificar o grau de satisfação no atendimento oferecido aos usuários da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais em Montes Claros. Dessa forma, realizou-se uma pesquisa de caráter descritivo com abordagem quantitativa. Para isso, foram aplicados questionários a cinquenta usuários dos serviços oferecidos pela SEPLAG. Mesmo não atendendo o critério de…

COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 nacionalmente por convênio) ICMS 1. (ESAF/APO/União/2010) A extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres públicos, também de intervirem na economia, incentivando ou não determinada atividade ou conduta do contribuinte. Assinale, entre os tributos listados abaixo, aquele que não possui caráter extrafiscal. a) Imposto sobre produtos…