Melhorias Dos Serviços Publicos

SEMINÁRIO II – Espécies tributárias DANIEL MONTENEGRO 1. O art. 4º do CTN classifica os tributos como: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa classificação tripartite adota critérios como a materialidade, a hipótese de incidência e a base de cálculo. A materialidade se refere aos vinculados (taxas e contribuições) que consistem na atividade do poder público ou sua repercussão e os tributos não-vinculados (impostos) consistem em fatos ou acontecimentos que não possuem…

realmente queremter trabalhos desafiadores,interessantes e complexos.No entanto apesar de toda a atenção dada pela mídia,pelos acadêmicos e pelos cientistas sociais ao potencial humano e à necessidades do individuos,algumas pessoas se dão melhor em serviços simples e rotineiros. Trabalho dos Sonhos Introdução Nos dias atuais a população trabalhista queixa-se muito em relação as condições de trabalho efalta de valorização do empregador para empregado, tornando um ambiente…

complexidade. O idoso está inserido dentro da medida de proteção social básica, onde existe um série de atividades a serem desenvolvidas com esse público, com o objetivo de que essas pessoas possam ter seus direitos assegurados perante a lei que o ampara e o Estatuto do Idoso. A necessidade da assistência social se faz precisa na medida em que busca ofertar melhoria na qualidade de vida de seus usuários, no caso o idoso precisa estar inserido dentro do contexto social, precisa ter…

Auditoria Interna no Sector Público Praia 21 de Abril de 2014 RESUMO A auditoria interna é uma actividade independente ancorada na administração da empresa, com vista a acrescentar valor à organização nela inserida, observando o funcionamento dos controlos internos existentes. É uma actividade importante para qualquer empresa, por ser a única que ter acesso a todas as outras áreas da empresa. Hoje mais do que nunca lhe é exigido aos gestores públicos uma maior…

pesquisa na legislação da Contribuição de Melhoria e aponte quais as obras públicas que permitem instituir o tributo, bem como quais são as exigências que devem ser observadas pelo Edital prévio à cobrança. Art 1º A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas. Art 2º Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de…

do circo Etéreo, com sede em Belém, desenvolve seu trabalho artístico desde 2008,quando o resultado de uma oficina revelou talentos. Desde então, o grupo explora as vertentes da arte circense como meio para levar a magia do circo a apreciação do público. Tal projeto é pioneiro em Belém no que diz respeito a organização de um grupo de circo “sem lona”. Com uma sólida parceria com a academia Companhia Athletica, o grupo possui uma área para treinamento de aproximadamente sessenta metros…

dos servidores públicos, aliados a outras especificidades das organizações públicas - tais como estabilidade na carreira; falta de mecanismos de reconhecimento e recompensa e de avaliação de desempenho criteriosa; cultura de documentação e controle excessivos e as disfunções da burocracia; e a descontinuidade na gestão devido a influências políticas - também podem prejudicar o engajamento, a motivação das pessoas para essa gestão e a identificação e implementação de melhorias…

A tendência, com a consolidação da democracia, será a ampliação das formas de participação da coletividade nos assuntos de interesse geral [...]como audiências e consultas públicas, conselhos de gestão e de fiscalização de serviços públicos, incremento dos espaços públicos [...] Irene Patrícia Nohara Exercer a cidadania é ter direitos civis, políticos e sociais, conquista que resultou de um longo processo histórico. Cidadania é um processo em constante mudança, é um processo…

OBJETIVOS Oferecer mais serviços públicos que atendam a cidade. - Exemplo: escolas, hospitais, creches, clínicas... Oferecer espaços de uso público para lazer. - Exemplo: Praças, parques, galerias... MACROZONEAMENTO ESTRATÉGIAS - INSTRUMENTOS Objetivo: Disciplinar o crescimento. OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR Para as áreas onde os usos foram definidos como comercial, de serviços e áreas para convívio social. AMPLIAÇÃO DE USOS: COMÉRCIAL SERVIÇOS DIREITO DE ALTERAR…

Constituição Federal, para que se pudesse evitar o engessamento de futuras alterações; mas, ao mesmo tempo, não poderiam comportar constantes alterações através do processo legislativo ordinário.” A luz do Direito Tributário é possível observar que o Poder Público, em especial a esfera da tributação, não pode agir imoderadamente, uma vez que a atividade estatal tem seu basilar condicionado ao princípio da razoabilidade o qual traduz não tão somente o poder de limitação da ação normativa…