Melhorias Dos Serviços Publicos

possíveis de contradizer a citada corrente. Coadunando à posição adota pelo Supremo Tribunal Federal, adotei a teoria pentapartida para a classificação dos tributos em espécie, considerando a existência não só dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como espécies de tributo, mas também as contribuições sociais e o empréstimo compulsório. De introito, venho rebater que, apesar da previsão do artigo 5º do Código Tributário Nacional, este é lei formalmente ordinária anterior…

Aspectos negativos e positivos em relação aos gastos públicos e quais são os impactos na vida das pessoas, como afetam suas vidas? Para que o Estado coloque em prática seus planos, como construir estádios e escolas, necessita contratar mão de obra, material, etc., e essas atividades acabam por movimentar os recursos e a renda da economia. Com gastos públicos maiores o PIB e a economia ficam maiores, pois eles complementam e aumentam a produtividade dos investimentos privados com suas…

A respeito do ambiente de trabalho para prestação de serviços, que muitas vezes coincide com o próprio local onde o cliente se encontra, discuta com seus colegas sobre as formas como os projetos de ambientes tem impactado o trabalho das pessoas que lidam com serviços e também os impactos para os clientes. O foco pode se dar em serviços diversos ofertados no mercado, mas será interessante apresentar serviços relacionados com a Gestão Pública, que é nosso foco do curso. Para participar…

na hipótese de incidência, confirmada pela base de cálculo, fato alheio a qualquer atuação do Poder Público. TAXA é o tributo exigível em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (art. 145, II, CF e art. 77, CTN); destina-se a custear o relativo serviço público (art. 145, II, CF); não poderá ter base de cálculo própria de impostos; é tributo…

INTRODUÇÃO: A INSATISFAÇÃO NO TRANSPORTE PUBLICO O transporte publico e utilizado por muitas pessoas mais a população brasileira segue sofrendo com a falta de qualidade e organização do transporte público . A questão da mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras, que passa por incentivar o uso do transporte coletivo em vez do individual. Mas o problema vai muito além disso. Para a maioria das pessoas, não há escolha: o transporte público é a única alternativa de locomoção…

TRIBUTÁRIO TRIBUTO RECEITAS PÚBLICAS DESPESAS PÚBLICA CRÉDITO PÚBLICOS ORÇAMENTO TRIBUTOS INGRESSOS PÚBLICOS espécie: RECEITAS PÚBLICAS espécie: TRIBUTOS ____________________________________________________________ _________________________________ Canal dos Concursos - Cursos preparatórios Avenida Beira Mar, 406, sala 1004 - Centro - Rio de Janeiro - Rj - Cep: 20021-060 contato@canaldosconcursos.com.br 1.1. INGRESSOS PÚBLICOS ( Direito Financeiro ) O Estado, na…

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ORIENTAÇÃO PARA A PERSPECTIVA DA MELHORIA DO DESEMPENHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Atividade de Conclusão de Curso Antônio Carlos da Silva Josué Freitas de souza Valdelina Teles dos Santos Orientador Prof. Ms. José Moreira da Silva Neto “OUTSOURCING” - TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ORIENTAÇÃO PARA A PERSPECTIVA DA MELHORIA DO DESEMPENHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Antônio Carlos da Silva Josué Freitas de souza Valdelina…

SEMINÁRIO II 27.03.2015 RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1- Os tributos, conforme dispõe o CTN em seu art. 5º, são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Em suplementação ao CTN, que é datado de 1966, surge a nossa Constituição Federal em 1988, que acrescenta mais dois tipos de tributos que são as contribuições (residuais) e os empréstimos compulsórios. Há várias espécies de classificação dos tributos, conforme cada didática surgem novas classificações. As classificações mais…

durante o seu período de internação. Na intenção de descobrir possíveis alvos de melhorias futuras na instituição. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Atualmente vemos diversos estudos e noticiários sobre as péssimas condições do SUS (Sistema Único de Saúde) do Brasil, principalmente quando o assunto é referido ao atendimento fornecido em hospitais, postos de saúde e outros centros públicos que atendem a um grande número de pessoas. Muitos…

Estado para fazer face à realização dos gastos públicos”. “Todo e qualquer dinheiro que ingressa para os cofres públicos, seja a que título for, denomina-se entrada.” – Regis Oliveira (2002, p.33) Há autores que falam de ingresso (entrada provisória1) distinguindo-o de entrada. Mas, a maioria os considera sinônimos. Aliomar Baleeiro apud Rosa Jr. (2000, p. 49) conceitua receita pública como sendo “a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições…