Melhorias Dos Serviços Publicos

Contribuições......................................................................................................6 Contribuições especiais......................................................................................6 Contribuições de melhorias................................................................................7 Conclusão..........................................................................................................9 Referencias…

Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância Análise e Melhoria de Processos Versão para impressão MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DA ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS Atualizado em: maio/2009 Copyright 2006 – Enap e Uniserpro – Todos os diretor reservados Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO CURSO ....................................................................................

ATUAL----------------------------------------------------------------------06 4. TEMA - NOME DO PROJETO------------------------------------------------------07 5. OBJETIVO-------------------------------------------------------------------------------08 6. PÚBLICO ALVO -----------------------------------------------------------------------09 7. PROPOSTA ------------------------------------------------------------------------------10 8. PLANEJAMENTO / PLANO DE…

O instrumento de atribuição de competência é a Constituição Federal, pois a atribuição de competência tributária faz parte da própria organização jurídica do Estado. Vide arts. 153 a 156 da CF. Evidentemente, só as pessoas jurídicas de Direito Público, dotadas de poder legislativo, pode ser atribuída competência tributária, posto que tal competência somente pode ser exercida através de lei. Merece referência, ainda, a capacidade tributária, como tal neste contexto entendida a…

hipótese de incidência. 2. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria estão previstos legalmente na CF/88, em seu art. 145 e no CTN, em seu art. 5º, onde: - Imposto (Art. 16, CTN)  tributo cujo a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica ao contribuinte. Não vinculado a uma atividade estatal relativa ao contribuinte; serve para financiar serviços gerais do estado; tributo de receita não afetada, ou seja, não…

QUALIDADE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA 2-Inicio do atendimento na unidade de saúde 2.1-Anterior à implantação do ESF (estratégia de saúde da família) 2.2 - Atualmente, com o ESF. 3-Programas da unidade 4-Comportamento do paciente e valor atribuído aos serviços 1-Introdução A Estratégia mercadológica na saúde pública possui algumas diferenças em relação à saúde privada, pois seu foco está na política pública de saúde, ideias de concorrências e vantagens…

....................................................................... 1 1.1. Contextualização .............................................................................................................. 3 1.1.1. A reforma do sector público em Moçambique .......................................................... 3 1.1.2. A gestão de recursos humanos na AP em Moçambique ........................................... 5 1.1.3. Contexto da introdução do SIGEDAP em Moçambique...

4° semestre Sumário INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se fundamenta na supremacia do interesse público sobre o interesse privado, haja vista o fato de a obrigação de pagar tributos decorrer da lei, sem manifestação de vontade autônoma do contribuinte tanto também com indisponibilidade do interesse público, pois, sempre há uma lei para concessão de quaisquer benefícios fiscais. Assim de maneira geral, este…

1.º do art. 20 CF b) contribuição de melhoria na importação e comercialização c) preço público, por se tratar de atividade relativa a petróleo d) receita derivada provinda de contribuição especial tributária e) movimentação de caixa 03-(Fundação Carlos Chagas- Procurador Manaus) Em nosso Sistema financeiro, o pedágio cobrado pela utilização de rodovias qualifica-se como a) Taxa de serviço b) Taxa de polícia c) Preço público d) Imposto sobre serviço prestado e) Contribuição…

contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Ex: O Imposto de Renda é um tributo, assim como a taxa do lixo cobrada por uma prefeitura e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O artigo 5º do Código Tributário Nacional identifica três espécies de tributos, sendo elas: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Porém, os artigos 148 e 149 da Constituição Federal, acrescentam mais duas espécies de…