Meios Probatorios

que demonstrem que o agente praticava o tráfico de entorpecentes, como a seguir restará demonstrado. Primeiramente, a pouca quantidade de maconha apreendida representa o intento de consumo pessoal, e a divisão em pequenas bolsas caracteriza apenas o meio organizacional, podendo ser a forma na qual o Acusado adquiriu a droga, ou mesmo o seu intuito de facilitar a confecção de cigarros de maconha. Assim é o entendimento de nossa jurisprudência: TÓXICO - TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA…

............1 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 5. JUSTIFICATIVA.......................................................................................2 1. TEMA A IMPORTÂNCIA DOS MEIOS PROBATÓRIOS NO DIREITO DE FILIAÇÃO 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Uma análise acerca da finalidade das provas na ação de investigação de paternidade. 3. SITUAÇÃO PROBLEMA Qual a consequência da recusa do suposto pai em se submeter ao exame

AGENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. A palavra | | | | | |da vítima depende de apoio no demais da prova. Reconhecimento policial precário e dúbio. PROVA | | | | | |INCONSISTENTE. Conjunto probatório insuficiente a amparar a condenação dos apelantes. In dubio pro reo. | | | | | |Absolvição que se impõe, com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. RECURSO PROVIDO. | | | | …

extrairá a solução do litígio que será revelada na sentença. Pode-se conceituar a prova no processo em dois sentidos: 1- Objetivo, isto é, como o instrumento ou meio hábil para demonstrar a existência de um fato (documentos, testemunhas, pericia) 2- Subjetivo, que é a certeza originada quanto ao fato. 1- Objeto da prova Os meios legais de prova e os moralmente legítimos são empregados no processo para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. O direito,…

policial precário e dúbio. PROVA INCONSISTENTE. Conjunto probatório insuficiente a amparar a condenação dos apelantes. In dubio pro reo. Absolvição que se impõe, com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime nº 70040421489, 5ª Câmara Criminal do TJRS, Rel. Aramis Nassif. j. 09.02.2011, DJ 16.03.2011). [...] a palavra da vítima não é absoluta, cedendo espaço, quando isolada, no conjunto probatório, diante dos princípios da presunção de inocência…

trouxe apurada reflexão da mais próxima realidade dos fatos efetivamente ocorridos no dado espaço temporal. A prova tem como principal objetivo o convencimento do Juiz, assim sendo de extremo valor efetuar a análise crítica sobre os instrumentos probatórios colhidos no processo, pois estes orientam os julgadores competentes na caracterização criminosa e na aplicação da devida legislação ao acusado. Pode-se destacar que o objeto da prova não é o próprio fato em si, mas sim a alegação de…

das telecomunicações na transformação do mundo do Direito registou uma profunda mutação desde que, a partir dos anos 80 do séc. XX, a tecnologia digital nas redes e equipamentos de telecomunicações, deu origem à rápida criação e diversificação dos meios e serviços de telecomunicação, à redução progressiva de custos e preços, ao imparável dinamismo comercial do seu mercado; e, a partir de meados dos anos 90, se evoluiu de uma concepção “fechada“ para uma concepção “aberta” das…

A verdade formal, classicamente conhecida pelo adágio "o que não esta nos autos, não esta no mundo", é o entendimento de que o fim último do processo seria a análise dos fatos trazidos aos autos pelas partes e, ao Juízo, bastaria avaliar o corpo probatório e, com base na distribuição do ônus da prova, pertinente ao caso específico, decidir a causa, em estado de inércia absoluta. Por outro lado, a verdade real, seria a intenção processual de busca da realidade fática existente no mundo e…

5ª Ed, na página 562, assim assevera: “Tanto na receptação própria quanto na impropria, seja por exemplo, adquirindo a coisa ou, mesmo, influenciando para que terceiro a adquira, o agente deve saber ser a res produto de crime. O contexto probatório desenhado no processo pelo Ilustre representante do Ministério Público é ilusório, não existe, pois está calcado apenas em suposições, indícios e ilações duvidosas, que a luz do Direito é impossível de ser usado para tornar fato…

policial precário e dúbio. PROVA INCONSISTENTE. Conjunto probatório insuficiente a amparar a condenação dos apelantes. In dubio pro reo. Absolvição que se impõe, com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime nº 70040421489, 5ª Câmara Criminal do TJRS, Rel. Aramis Nassif. j. 09.02.2011, DJ 16.03.2011). [...] a palavra da vítima não é absoluta, cedendo espaço, quando isolada, no conjunto probatório, diante dos princípios da presunção de inocência…